Volta Redonda promove curso sobre recepção de dados ao TCE-RJ

Volta Redonda – A Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag) de Volta Redonda, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), promoveu o curso “Término de mandato: sistema de recepção de dados da Deliberação TCE-RJ nº 248/08” para cerca de 190 servidores, sendo 50 da Prefeitura de Volta Redonda e o restante das prefeituras da região Sul Fluminense.
A capacitação, que aconteceu no auditório do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), nesta quarta-feira (11), foi voltada para gestores e servidores públicos. O curso teve como objetivo esclarecer os conceitos básicos da Deliberação e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de fornecer informações importantes sobre o SIGFIS (Sistema Integrado de Gestão Fiscal). O conteúdo programático também incluiu conhecimentos sobre o acesso ao sistema de captura das informações, o preenchimento dos anexos da Deliberação, os pontos críticos e a remessa dos dados ao TCE-RJ.
O módulo “Término de Mandato” do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) do TCE-RJ foi criado a partir da Deliberação TCE-RJ nº 248/08, que definiu e padronizou o registro e o envio eletrônico das informações sobre atos e fatos praticados pelos agentes públicos no último ano de mandato, com repercussão nas regras de finanças públicas e de assunção de despesas.
Entre os principais assuntos abordados durante o curso estavam: conceitos básicos da LRF e da Deliberação TCE-RJ nº 248, acesso ao sistema de captura das informações, preenchimento dos anexos da Deliberação, pontos críticos, remessa dos dados ao TCE-RJ e informações importantes sobre o SIGFIS.
Segundo a secretária de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, Cora Peixoto da Silva, essa temática é muito importante para a administração pública.
“Principalmente para que todos os municípios sejam ao máximo assertivos quanto ao cumprimento das exigências do TCE/RJ nos fechamentos das contas municipais, garantindo sempre o princípio da transparência, que é um pilar fundamental para uma gestão ética, eficiente e responsável”, destacou a secretária.
O subsecretário de Contas e Gestão Fiscal do TCE, Diego Ramos, destacou que o treinamento é importante para a transparência na prestação de contas.
“Essa iniciativa de treinamento pelo TCE serve para divulgar o sistema novo, sua deliberação, e propiciar melhor conhecimento aos jurisdicionados, à população, para que as informações possam chegar de forma correta e, depois, ser analisadas e divulgadas de forma consistente, além de prover o controle social. Então, estamos na função didática do tribunal, propiciando treinamentos para que possamos receber dados mais consistentes e ter uma prestação de contas melhor analisada, também para induzir o cumprimento do artigo 42, que vai ao encontro da sustentabilidade fiscal”, disse o subsecretário.
Diego Ramos ressaltou que, durante o treinamento, será abordada a deliberação 248, de 2008, que trata da verificação do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionado ao término de mandato.
“A importância do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal é garantir a saúde financeira na passagem de uma gestão para outra. Assim, verificamos, por meio desse artigo e da Deliberação 248 do tribunal, se o prefeito que está saindo está deixando disponibilidade financeira suficiente para cumprir com as obrigações, sem comprometer as finanças das futuras gestões, evitando que dívidas sejam roladas e que venham a comprometer o próximo orçamento”, explicou.
A servidora municipal Celimar Aparecida, que trabalha no Fundo Comunitário de Volta Redonda (Furban) há 28 anos, destacou a importância de participar do treinamento.
“Com certeza, todos esses cursos sempre enriquecem a gente, nos dão o maior entendimento de tudo o que estamos executando. E como está havendo muitas mudanças no sistema, como no SIGFIS, por exemplo, estamos aqui no curso do Tribunal para que possam nos orientar e capacitar para atender da melhor forma possível as informações que eles necessitam”, disse a servidora.