Mais de 158,7 milhões de eleitores devem ir às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República. A votação também definirá os governadores em cinco estados e no Distrito Federal, onde a disputa segue para o segundo turno.
Para garantir que o custo do deslocamento não impeça ninguém de votar, prefeituras e governos estaduais devem oferecer transporte público coletivo gratuito durante todo o dia da eleição.
A medida é obrigatória e vale para o transporte municipal e intermunicipal. A determinação foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além da gratuidade, o serviço deve funcionar com horários e frequência equivalentes aos dias úteis. Reduzir a oferta de ônibus em relação ao padrão habitual pode configurar crime eleitoral.
A regra também proíbe candidatos, partidos, federações e coligações de fornecerem transporte coletivo aos eleitores. A operação deve ficar sob responsabilidade do poder público, sem propaganda eleitoral ou partidária.
Os governos municipais e estaduais também precisam informar à Justiça Eleitoral o planejamento da operação, incluindo frota, itinerários e horários.
Eleitores podem denunciar irregularidades
Caso o transporte gratuito não seja oferecido, ou haja redução ou interrupção indevida do serviço, a população pode denunciar a situação ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para celulares Android e iOS.
Em Volta Redonda, a prefeitura já anunciou que o transporte público será gratuito neste domingo.
Garantir o acesso às urnas é parte fundamental do processo democrático. O passe livre busca reduzir barreiras econômicas e assegurar que o direito ao voto seja exercido por todos.
