Volta Redonda – A Secretaria de Planejamento Transparência e Modernização da Gestão (Seplag) de Volta Redonda, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), promoveu o ‘Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos com enfoque na Nova Lei de Licitações’, para cerca de 50 servidores municipais.
A capacitação, que aconteceu no auditório do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB) durante a última semana, teve como objetivo conhecer os subsídios necessários para a realização das atividades de fiscalização e gestão de contratos administrativos.
Durante o curso foram abordados assuntos ligados à fiscalização de contrato como a Lei nº 14.133/21; duração dos contratos; reajuste, revisão e repactuação; responsabilidade do contratado; modificações no contrato; fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdências; responsabilidade solidária da Administração; consequências da extinção; sanções pela inexecução; planejamento e fiscalização da execução contratual; postura do gestor e do fiscal de contratos; análise e avaliação dos serviços executados; gerenciamento de riscos, entre outros.
Segundo a secretária de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, Cora Peixoto da Silva, essa temática é muito importante para administração pública.
“Através dessas capacitações é possível realizar uma boa gestão e fiscalização dos contratos, garantindo, além da qualidade na execução contratual, a economia, evitando inclusive possíveis danos ao erário. Com isso, afirmamos a manutenção do princípio da eficiência de observância obrigatória e essencial à administração pública, bem como a eficácia das contratações”, concluiu a secretária.
