O vereador Raone Ferreira (PSB), de Volta Redonda, lançou na segunda-feira (28), o Edital de Emendas Participativas para o quadriênio 2026-2029. O objetivo é garantir à população o direito de participar do orçamento do município, conforme disposto nos princípios constitucionais da transparência, da gestão democrática e do orçamento participativo.
“Essa é uma grande oportunidade para você transformar ideias em ações concretas que beneficiem a nossa cidade”, disse Raone, salientando que o edital tem como objetivo coletar propostas da população para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, bem como das futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) referentes a esse período.
As propostas selecionadas serão apresentadas como emendas parlamentares já no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026, e, posteriormente, incorporadas ao Projeto de Lei do novo PPA e aos orçamentos anuais que vierem a ser elaborados ao longo do próximo quadriênio.
“Eu quero destinar esses recursos a projetos sociais, culturais, esportivos, educacionais, de saúde, segurança pública, meio ambiente, direitos humanos e muito mais. Serão quase R$ 1 milhão por ano, sendo 50% obrigatoriamente para a saúde e 50% para demais áreas. Os melhores projetos serão contemplados dentro da proposta do nosso mandato: investir em quem gera transformação de verdade nas comunidades”, detalhou.
Poderão apresentar propostas moradores de Volta Redonda, entidades privadas sem fins lucrativos, órgãos e equipamentos públicos municipais, como Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), unidades educacionais, Centros de Referência e demais unidades públicas. As propostas poderão contemplar projetos, programas e serviços continuados, aquisição de mobiliário, equipamentos, reformas ou outras necessidades operacionais. As propostas devem ser enviadas até o dia 11 de maio de 2025, por meio do formulário digital [https://raone.com.br/emendas]. Cada proposta deve conter nome do proponente e contato; bairro/localidade; entidade ou órgão beneficiado; descrição da proposta; justificativa; eixo temático; indicação se trata de projeto ou aquisição.
As propostas, segundo o parlamentar, serão analisadas quanto ao interesse público e viabilidade; compatibilidade com normas orçamentárias e legais e possibilidade de execução dentro do PPA e da LDO. O resultado será divulgado até 30 de maio nos canais oficiais do vereador. “Para garantir que a proposta seja analisada corretamente, é preciso que os interessados tenham bastante atenção na hora de preencher o formulário. É de extrema importância, por exemplo, indicar o bairro onde mora para mapeamento das demandas por região. Importante também colocar o valor estimado do projeto”, orientou.
Segundo Raone, a participação popular fortalece a democracia e assegura que o orçamento municipal reflita as reais necessidades da população. “Este edital representa um compromisso do mandato com transparência, planejamento participativo e justiça social”. O edital completo pode ser conferido no site do vereador e outras informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (24) 98124-6632 ou pelo e-mail ([email protected]). (Foto: Divulgação)
