O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira 22 que o governo Lula (PT) deve enviar até esta quarta-feira 24 uma proposta sobre o aumento do teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em 81 mil reais mensais.
“Defini que levarei o projeto para a Comissão Especial que já discute o tema. Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, declarou o presidente da Câmara após uma reunião com os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Bruno Moretti (Planejamento).
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo Lula apoia a elevação do teto do MEI, mas evitou adiantar qual seria este percentual de aumento.
Pelo menos duas matérias sobre o tema já estão tramitando no Congresso. No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou no fim do ano passado um projeto que altera os valores de enquadramento do MEI de 81 mil reais para até 140 mil reais. A proposta adota a expressão “Super MEI”.
Na Câmara dos Deputados, outro texto prevê elevar o teto para 150 mil reais. A proposta é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e foi aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara em setembro de 2025.
