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Projeto de Nunes que cria penduricalhos a procuradores avança na Câmara de SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira 18, um projeto de lei da gestão Ricardo Nunes (MDB) que prevê a criação de novos benefícios financeiros para procuradores do município. O texto foi aprovado por 6 votos a 3 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta prevê criar benefícios para procuradores do município, entre eles uma parcela indenizatória por tempo de serviço, que poderá ser recebida também por aposentados; um auxílio-alimentação para servidores da ativa; e um benefício complementar nutricional para aposentados. O salário bruto de procuradores municipais é de mais de 44 mil reais, segundo informações do Portal da Transparência da Prefeitura. Atualmente, o município de São Paulo tem cerca de 400 procuradores ativos.

O prefeito vem sendo acusado de se valer de um ‘jabuti’ para conceder os ‘penduricalhos’ aos procuradores. Isso porque o projeto original, encaminhado pelo Executivo em 4 de novembro, tratava exclusivamente da criação de uma investigação de antecedentes como etapa eliminatória em concursos públicos para quatro carreiras municipais.

As vantagens, no entanto, foram incluídas por meio de um substitutivo apresentado pelo relator na CCJ, vereador Sansão Pereira (Republicanos), aliado do prefeito. O movimento foi alvo de críticas de parlamentares, caso da vereadora Janaína Paschoal (PP).

“O Executivo não teve peito de mandar o projeto com esses penduricalhos. O Executivo mandou um projeto cru e fez a CCJ enfiar isso aqui. Então, isso tem que ser dito. A população tem que entender o que está acontecendo”, afirmou durante reunião da CCJ.

Em manifestação sobre o projeto, a Procuradoria-Geral do Município disse que os pagamentos não geram despesas para o orçamento municipal, uma vez que ‘são feitos com recursos de honorários advocatícios recebidos em ações judiciais conduzidas pela instituição’. “A PGM/SP informa ainda que as propostas não criam benefícios, mas apenas atualizam a legislação municipal de acordo com decisões já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal e com regras adotadas por outras carreiras jurídicas.”

O projeto ainda deverá passar pela análise das demais comissões competentes e pelo plenário da Câmara Municipal, onde a aprovação exige o voto favorável da maioria absoluta dos vereadores, equivalente a pelo menos 28 dos 55 parlamentares.

A reportagem de CartaCapital entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo e atualizará o texto em caso de manifestação.

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