A vereadora Alana Passos (PL) protocolou nesta terça-feira (5), na Câmara do Rio, um projeto de lei que autoriza a criação facultativa de banheiros de uso individual em estabelecimentos públicos e privados da cidade.
A proposta surge em meio a uma nova rodada de discussões sobre o uso de banheiros por pessoas trans no Rio de Janeiro. Pelo texto, a medida criaria uma terceira alternativa de uso, sem substituir os banheiros já destinados separadamente, segundo a proposta, por sexo biológico.
Em discurso no plenário, Alana Passos defendeu a manutenção dos espaços femininos e anunciou a apresentação do projeto. “Eu não concordo que queiram entrar no banheiro feminino que é nosso por direito, banheiro feminino é nosso e é sagrado”, afirmou Alana Passos.
Na sequência, a vereadora disse ter protocolado uma alternativa. “Por isso eu quero dizer para vocês que eu protocolei um terceiro banheiro individual”, declarou Alana Passos.
Projeto prevê uso individual e privacidade
De acordo com o texto protocolado, o banheiro individual deverá ser usado por apenas uma pessoa por vez. O espaço precisaria ter fechamento interno, garantia de privacidade e apenas um aparelho sanitário, podendo incluir lavatório.
A criação desse tipo de banheiro seria opcional, ficando a critério do responsável pelo estabelecimento ou espaço público. O projeto também prevê sinalização clara sobre a forma de utilização.
A proposta deixa expresso que o banheiro individual não substituiria a obrigatoriedade de sanitários separados por sexo biológico quando essa exigência já estiver prevista em lei.
Vereadora citou caso em universidade
Durante a defesa da proposta, Alana Passos citou o caso de uma estudante com deficiência visual da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que teria relatado uma agressão dentro de um banheiro feminino acessível após esbarrar em uma mulher trans.
Ao mencionar o episódio, a vereadora afirmou que a discussão também alcança espaços reservados a pessoas com deficiência. “Não é só o banheiro feminino que está sendo invadido, o banheiro acessível para as pessoas com deficiência também”, disse Alana Passos.
O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a regulamentar critérios de adaptação, segurança sanitária e sinalização dos espaços.
Na justificativa, Alana Passos afirma que a proposta não pretende transformar o espaço público em “campo de conflito permanente”, mas oferecer uma alternativa “equilibrada, pragmática e orientada ao interesse público”. O texto também sustenta que a medida busca preservar direitos como privacidade, segurança e conforto, especialmente de mulheres, crianças e famílias.
