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O deputado estadual Munir Neto (SD) se reuniu na última terça-feira, 1º, com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, para solicitar que o projeto de lei que cria o Estatuto do Motoboy seja incluído na pauta de votação o mais brevemente possível.
O projeto, de autoria de Munir Neto, tem como objetivo consolidar direitos, garantias e melhores condições de trabalho para entregadores de bicicleta e motociclistas profissionais em todo o estado do Rio de Janeiro, tanto autônomos quanto vinculados a aplicativos de entrega. “Sei que também é uma luta do presidente da Casa, e se for aprovado, vai beneficiar bastante a vida dos muitos trabalhadores desse setor. Então, estou pedindo ao presidente que coloque em votação esse projeto o mais rápido possível”, disse o deputado.
Douglas Ruas afirmou que apoia o projeto e garantiu que o colocará na pauta de votação o mais rápido possível. O presidente da Alerj ainda pediu para integrar a proposta como coautor. “Parabenizo o deputado Munir pela iniciativa, inclusive quero me colocar como coautor do projeto, que beneficia uma categoria importante, que trabalha muito e precisa de todo o apoio do poder público, então conte comigo”, afirmou Ruas, que é candidato ao Governo do Estado.
Conforme o texto do projeto, o Estatuto dos Motoboys e do Motociclista Profissional prevê a garantia de direitos sociais, segurança, saúde, proteção e valorização desses trabalhadores. Entre as medidas previstas estão a criação de pontos de apoio onde os profissionais possam beber água, usar banheiro e descansar durante a jornada, além de campanhas educativas.
O estatuto também garante prioridade a motoboys e entregadores nas urgências e emergências em casos de acidentes de trabalho, bem como reabilitação física e psicológica, com ações voltadas à saúde mental. A proposta prevê ainda a criação do Fundo Estadual de Proteção ao Motoboy, destinado a financiar ações de saúde, educação, prevenção de acidentes, pontos de apoio e pesquisas na área.
