O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta terça-feira 23 com representantes do agro para debater o projeto que prevê a renegociação de dívidas agrícolas. A iniciativa é vista pelo Planalto como uma ‘pauta-bomba’, por seu impacto estimado de 140 bilhões de reais nas contas públicas em 13 anos.
Motta recebeu integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Integrantes do agro tem pressionado o presidente da Casa para colocar o projeto em votação —Motta tem tentado evitar pautar projetos com impacto bilionário sobre as contas públicas.
Se aprovado, o benefício contemplará produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. O subsídio será bancado com recursos do Fundo Social, criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal.
O texto é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Como a matéria foi alterada pela Casa, o texto precisa voltar para a análise da Câmara antes de seguir para sanção do presidente Lula (PT).
Os financiamentos serão fornecidos pelo BNDES e terão limite de 10 milhões de reais por beneficiário e 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência.
O presidente da Câmara também se reuniu com representantes do setor sucroenergético e com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Ela é a relatora do projeto que propõe a redução de impostos federais sobre combustíveis e biocombustíveis.
O projeto autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo. A medida visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia.
(Com informações da Agência Câmara).
