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Angra dos Reis – Em Angra dos Reis, 29 mototaxistas de bairros do município, receberam, na quinta-feira (26), licenças para atuar no transporte individual de passageiros por motocicleta. A entrega ocorreu no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara.
A ação foi coordenada pelas secretarias de Segurança Pública e de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, com participação da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil. Os mototaxistas receberam crachás, adesivos com o número da autorização e o bairro de atuação, além do selo de “veículo inspecionado”, que confirma o cumprimento das exigências legais. Os elementos visuais visam identificar os profissionais autorizados e diferenciar o serviço do transporte irregular.
A regulamentação foi resultado de reuniões iniciadas em 2023 entre a Prefeitura e representantes da categoria. Em novembro de 2024, foi publicado o Decreto nº 13.836 (http://bit.ly/3ZT6Gop), que revogou a norma anterior e estabeleceu diretrizes sobre autorização, documentação, vestuário, segurança, padronização dos veículos e penalidades.
“Receber essa licença é muito importante. Representa respeito e segurança, tanto para os passageiros quanto para nós, mototaxistas. A legalização mostra que queremos trabalhar corretamente, dentro da lei e com dignidade, com todo o apoio da Prefeitura de Angra. Isso também fortalece a nossa categoria e nos dá mais força para seguir em frente na nossa jornada”, afirmou o mototaxista Alex Junior Silva Oliveira.
Quem ainda não regularizou a atividade pode acompanhar a publicação de novos editais no site da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br) e participar do processo seletivo, que inclui inscrição, análise de documentos, pontuação e inspeção do veículo.
“A aproximação com os mototaxistas foi fundamental para que a gente construísse, juntos, essa nova realidade. Quem ouve mais, acerta mais. E é isso que estamos fazendo: acertando ao reconhecer, regulamentar e valorizar um serviço que já faz parte do dia a dia de Angra. Essa é uma conquista importante para a categoria e, principalmente, para a população que depende desse transporte no seu cotidiano”, destacou o prefeito Cláudio Ferreti.
Após a entrega simbólica das licenças, o evento teve a palestra “Segurança das motocicletas nas rodovias”, apresentada pelo inspetor Leonardo Soares. Em seguida, o agente Rafael Fonseca, do Departamento de Registros de Infrações da Prefeitura, falou sobre “Transporte remunerado em motocicletas”.
“Hoje foi um marco para a organização da categoria e para a segurança de quem utiliza esse serviço. Estamos falando de um transporte essencial, especialmente em áreas de difícil acesso, como os morros da nossa cidade”, concluiu Douglas Barbosa, secretário de Segurança Pública.
