O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou um habeas corpus que buscava suspender imediatamente o acesso ao Smart Sampa, sistema de monitoramento da prefeitura de São Paulo com mais de 50 mil câmeras instaladas desde 2024.
O autor do HC — que não é advogado — protocolou a solicitação após virem à tona falhas de segurança no programa. Uma delas, noticiada no início de novembro, deixou o acesso ao vivo a cerca de 17 mil equipamentos disponível na internet por cinco dias.
Entre os pontos monitorados estão as ruas onde moram o ministro do STF Alexandre de Moraes e os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso. É o segundo incidente envolvendo a plataforma em menos de um mês — em 20 de outubro, uma brecha revelou que mais de 50 mil câmeras ficaram expostas por cerca de 11 meses.
Ao negar o habeas corpus, Fachin sequer analisou o mérito da demanda. “Verifico que não há indicação de ato coator concreto imputável a autoridade diretamente sujeita à jurisdição do STF”, escreveu nesta quinta-feira 12. “Tampouco o paciente se enquadra nas hipóteses que legitimam a atuação desta Corte.”
