ESTADO/SUL FLUMINENSE
O Governo do Estado sancionou nesta sexta-feira, 26, a Lei nº 11.238/26, que autoriza o repasse de R$ 45,5 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para 26 municípios em situação de emergência ou calamidade pública em decorrência das chuvas. Cada prefeitura receberá R$ 1,75 milhão para ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação da infraestrutura.
A proposta é de autoria do presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), e do vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL). Durante a tramitação do projeto, o deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, solicitou a inclusão dos municípios de Vassouras, Rio Claro, Bom Jardim, Pinheiral e Resende entre os beneficiados.
Além da ampliação da lista de cidades contempladas, Tutuca também apresentou uma emenda, aprovada pelo Parlamento, permitindo que o reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública seja homologado tanto pelo Governo do Estado quanto pelo Governo Federal, ampliando as possibilidades de acesso aos recursos.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir apoio financeiro aos municípios atingidos pelos temporais. “Nosso objetivo é assegurar que as cidades tenham condições de enfrentar os impactos causados pelas chuvas. Muitas delas sofreram prejuízos significativos na infraestrutura e nos serviços essenciais, e esse recurso será importante para acelerar a recuperação”, afirmou.
Tutuca também destacou a inclusão dos novos municípios. “Conseguimos ampliar o alcance da proposta para atender cidades que também foram fortemente impactadas. É um recurso importante para auxiliar as administrações municipais neste momento de reconstrução”, disse.
Além de Rio Claro, Resende, Pinheiral e Vassouras, no Sul Fluminense, a lei beneficia os municípios de Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Santa Maria Madalena e Volta Redonda.
