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Governo do Rio de Janeiro doa 1 milhão de litros de combustíveis para polícias Militar e Civil

O Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou, nesta quarta-feira (dia 18), a distribuição de 1 milhão de litros de etanol e gasolina para as polícias Militar e Civil. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Combustível Legal (ICL), representa a maior doação de combustíveis da história do estado. Nesta primeira etapa, o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) receberam 15 mil litros de gasolina.

Os combustíveis, apreendidos pela Secretaria de Fazenda em ações de combate à sonegação fiscal e a outras irregularidades nas Barreiras Fiscais e operações móveis em diferentes regiões do Rio de Janeiro, abastecerá as frotas das corporações por quase um mês. A iniciativa vai gerar uma economia estimada em R$ 5,3 milhões para os cofres públicos. Também contribuirá para ampliar a capacidade operacional das polícias e beneficiar diretamente a população fluminense.

– O combate às irregularidades fiscais exige uma atuação integrada e firme do governo. Quando retiramos esses produtos que circulam de forma ilegal e os destinamos para a segurança pública, conseguimos reforçar a presença de viaturas nas ruas e dar um alívio importante aos cofres públicos – afirmou o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

O setor de combustíveis, um dos mais relevantes para a arrecadação estadual, vem registrando crescimento nos valores dos autos de infração emitidos nas divisas do estado e no recolhimento do ICMS. O montante arrecadado com o imposto apenas neste segmento chegou a R$ 3,8 bilhões entre maio e outubro deste ano, uma alta de 55% em relação ao mesmo período de 2025.

A Receita Estadual também tem apertado o cerco contra a circulação de mercadorias com irregularidades fiscais. Entre maio e outubro deste ano, foram emitidos mais de 4 mil autos de infração nas divisas estaduais, que somam R$ 491,4 milhões. Os números representam um aumento de 45% no número de autuações e de 216% no valor total das multas.

– A apreensão dessas cargas decorre da intensificação das ações de combate à sonegação e à concorrência desleal, com foco no setor de combustíveis e investimentos contínuos em tecnologia e inteligência. O impacto dessa atuação pode ser observado no crescimento consistente da arrecadação estadual nos últimos meses – avaliou o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês.

Fruto da parceria entre o setor público e a iniciativa privada, a doação conta com o apoio do ICL, responsável pela tancagem e pelo transporte do combustível em caminhões-tanque até os pontos de abastecimento das corporações. O Instituto tem papel essencial na logística da iniciativa, garantindo o deslocamento seguro dos produtos.

– Essa iniciativa demonstra que o combate às irregularidades no mercado de combustíveis pode gerar benefícios concretos para toda a sociedade. Estamos transformando produtos apreendidos em recursos para fortalecer a segurança pública, com mais viaturas abastecidas e maior capacidade de atuação das forças policiais – destacou Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL).

O perdimento é a penalidade aplicada nos casos de crimes contra a ordem tributária e permite que cargas retidas em operações sejam destinadas ao Estado. A liberação dos combustíveis para incorporação ao patrimônio estadual ocorreu após a conclusão de todos os processos administrativos necessários.

Foto: Divulgação

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