Estado do Rio – O Governo do Estado do Rio de Janeiro está autorizado a criar um serviço permanente, por meio de aplicativo, voltado ao combate à evasão escolar. A medida está prevista na Lei 10.843/25, de autoria dos deputados estaduais Vinicius Cozzolino (União) e Jari Oliveira (PSB), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (30).
O objetivo do aplicativo é acompanhar a frequência dos estudantes da rede pública, por meio de dados armazenados em base eletrônica. Entre as funções previstas, estão o monitoramento da assiduidade, o envio de notificações aos responsáveis em caso de faltas e o acesso a informações educacionais, como calendário escolar, notas, atividades extracurriculares, comunicados e dados institucionais das escolas. Tudo será realizado com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A plataforma também contará com interligação multisetorial, permitindo a integração com outras políticas públicas relacionadas à educação. Um manual de funcionamento será disponibilizado para orientar pais e responsáveis. Para aqueles que não tiverem acesso ao app, a comunicação de ausências deverá ser feita por meio físico.
A nova legislação ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de parcerias com a iniciativa privada, para a viabilização do serviço.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a taxa de evasão escolar no ensino médio foi de 5,9% no Brasil em 2023. “Essa norma nasce da urgência de enfrentarmos esse grande problema, esse desafio para a educação no nosso estado, que compromete o futuro de milhares de jovens e estudantes que perdem, ao deixar de frequentarem as escolas, a oportunidade de terem crescimento tanto pessoal quanto profissional”, afirmou o deputado Vinicius Cozzolino.
