O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) foi o mais votado neste domingo 21 na eleição suplementar para o cargo de governador-tampão de Roraima. Ele obteve 60,9% dos votos, ante 35,7% de Soldado Sampaio (Republicanos) — que exerce o posto interinamente — e 3,4% de Nelita Frank (PT).
Os eleitores do estado tiveram de retornar às urnas porque o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União).
A chapa de Henrique, porém, concorreu sub judice, uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral do estado negou o registro de candidatura dele e de seu vice, Subtenente Velton (PL). Eles ainda aguardam o julgamento de recursos.
Segundo o TRE-RR, a proclamação definitiva do resultado depende da conclusão do processo judicial. Enquanto isso, informou o tribunal, Soldado Sampaio segue no cargo.
O imbróglio decorre de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, a derrubar uma norma do TRE-RR que flexibilizava o prazo para os candidatos deixarem cargos públicos antes do pleito — segundo o tribunal regional, a desincompatibilização poderia ocorrer até 24 horas após a convenção partidária que definiu o candidato.
Dino, contudo, rechaçou esse entendimento e determinou que a saída dos cargos deveria respeitar o prazo de três ou seis meses previsto na Lei das Inelegibilidades.
Como ainda cabe recurso contra a decisão de Dino, Henrique apareceu nas urnas, mas disputou a eleição sub judice — ou seja, sob julgamento.
Se a Justiça Eleitoral validar o resultado deste domingo, o mandato de Arthur Henrique valerá até janeiro de 2027, quando assumirá o ganhador de outubro.
Em 30 de abril, o TSE cassou o mandato de Damião e ordenou a realização de eleição direta no estado, em julgamento que também resultou na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP). Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico em 2022.
