A Câmara votará, na próxima semana, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto sobre a concessão e revisão de incentivos fiscais concedidos pela União. Segundo líderes do Centrão, esta seria uma forma de mostrar empenho do Congresso na busca por um “ajuste no andar de cima” após a derrubada das regras do IOF.
O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), um dos principais aliados do presidente da Casa, Hugo Motta. Nos últimos dias, o chefe da Câmara tem dito a interlocutores ser necessário também apresentar medidas que contribuam para conter gastos desnecessários.
A avaliação ocorre em meio às críticas de setores da sociedade ao que consideram uma contradição do Parlamento: ao mesmo tempo em que cobram do governo Lula (PT) medidas para diminuir despesas, ignoram o impacto financeiro de propostas aprovadas recentemente a toque de caixa, como o aumento no número de deputados federais.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto de lei complementar trata de critérios, objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação de benefícios tributários, financeiros e creditícios. A votação do texto também é uma prioridade do Ministério da Fazenda. A proposta já foi aprovada no Senado em 2023.
O parlamentar propôs modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo de uma avaliação detalhada dos impactos econômico e social dos incentivos e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso essas diretrizes não sejam atingidas.
A urgência foi apresentada um dia após o ministro Fernando Haddad (PT) afirmar que enviaria um projeto de corte nos benefícios tributários infraconstitucionais somente em agosto. Conforme disse ao jornal Folha de S.Paulo, a proposta de corte de 10% nas benesses traria uma arrecadação de ao menos 15 bilhões de reais à União.
Se aprovado, o requerimento levará o texto para análise diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
