MANGARATIBA
A Prefeitura de Mangaratiba deverá encaminhar à Câmara Municipal, nos próximos dias, um projeto de lei que cria uma política permanente de atenção à saúde mental dos servidores públicos municipais. A proposta, denominada Lei Letícia Borges, prevê ações de prevenção, acolhimento e acompanhamento voltadas ao bem-estar emocional dos trabalhadores da administração pública.
A iniciativa surge em meio ao crescente debate sobre os impactos de transtornos como ansiedade, depressão, estresse e síndrome de burnout no ambiente profissional. A intenção do governo municipal é estruturar uma rede permanente de apoio aos servidores, com ações voltadas à promoção da qualidade de vida e à valorização do funcionalismo.
O projeto recebeu o nome de Letícia Borges em homenagem a uma servidora municipal cuja trajetória sensibilizou colegas e contribuiu para a reflexão sobre a importância do cuidado com a saúde mental no serviço público.
De acordo com o texto da proposta, será criado o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar do Servidor, além do Núcleo Letícia Borges de Saúde Mental do Servidor, responsável por desenvolver atividades de acolhimento e acompanhamento psicológico.
Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização, grupos de apoio, atendimento psicológico, capacitação de gestores para identificação precoce de sinais de sofrimento emocional e ações de prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O projeto também prevê acompanhamento específico para servidores afastados por questões relacionadas à saúde mental.
Outro instrumento previsto é a criação do Índice Municipal de Bem-Estar do Servidor (IMBES), que deverá monitorar indicadores relacionados à satisfação profissional, clima organizacional e qualidade de vida dos funcionários públicos. A proposta inclui ainda a realização de avaliações periódicas para identificar fatores que possam contribuir para o adoecimento emocional dos trabalhadores, sempre com garantia de sigilo das informações coletadas.
Segundo o prefeito Luiz Cláudio, a proposta busca ampliar a política de valorização dos servidores municipais. “Nosso governo tem trabalhado para cuidar da cidade, mas também precisamos cuidar das pessoas que fazem a cidade funcionar todos os dias. A saúde mental deixou de ser um tema secundário. Hoje sabemos que ansiedade, depressão e esgotamento emocional afetam famílias, ambientes de trabalho e a qualidade de vida de milhares de pessoas. Não podemos ignorar essa realidade”, afirmou.
O chefe do Executivo destacou ainda que o projeto pretende transformar o debate sobre saúde mental em uma política pública permanente. “Estamos propondo algo que vai muito além de uma homenagem. Queremos transformar uma reflexão dolorosa em uma política pública permanente. A Lei Letícia Borges nasce para proteger vidas, acolher servidores e criar uma cultura de cuidado dentro da administração municipal”, disse.
A proposta também institui a Semana Municipal de Promoção da Saúde Mental do Servidor Público, que deverá ocorrer anualmente no mês de outubro, com palestras, rodas de conversa, atividades educativas e ações de conscientização.
Caso seja aprovada pelos vereadores, a nova legislação poderá colocar Mangaratiba entre os municípios fluminenses com políticas mais abrangentes voltadas à saúde emocional dos servidores públicos. Para Luiz Cláudio, a medida representa um investimento direto na valorização humana dentro da administração municipal.
“Acredito que nenhuma obra, nenhum investimento e nenhuma ação de governo é mais importante do que a vida humana. A Lei Letícia Borges é um passo importante para construirmos uma administração mais humana, mais sensível e mais preparada para cuidar daqueles que diariamente cuidam da nossa população”, concluiu o prefeito.
