O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) barrou, nesta sexta-feira (08), um processo licitatório de R$ 31,7 milhões organizado pelo Detro. O objetivo do certame era a implementação de um sistema de fiscalização e monitoramento da frota de ônibus intermunicipais. A licitação em questão foi estruturada e conduzida sob a gestão do governador Cláudio Castro (PL).
A suspensão, determinada por medida cautelar do conselheiro Marcelo Verdini Maia, atende a uma solicitação da Secretaria-Geral de Controle Externo. O órgão identificou que o edital apresenta lacunas na transparência e falhas de planejamento, fatores que poderiam restringir a competitividade entre as empresas e gerar prejuízos financeiros ao Estado.
Em sua fundamentação, o conselheiro destacou a urgência da interrupção devido ao estágio avançado da disputa. Ele reforçou que há indícios claros de irregularidades que justificam a intervenção: “Entendo pela probabilidade do direito e, diante do risco de dano iminente, torna-se indispensável a concessão da cautelar”, pontuou Verdini Maia.
