Empresas ligadas ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), fizeram investimentos na compra de precatórios emitidos em nome de uma anistiada política da ditadura militar e de um ex-agente da Polícia Civil demitido sob acusação de corrupção. As operações envolvem a Saur Construção, Terraplanagem e Locação Ltda, da qual o parlamentar detém 90% da sociedade, e a Mical Invest e Participações, empresa de Mariana Barbosa, mulher do deputado.
As transações vieram à tona em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo e repercutida nesta terça-feira (22). Em nota, Douglas Ruas afirmou que a carteira de investimentos da Saur é definida exclusivamente pelo sócio-administrador da empresa, e não por ele. O deputado também declarou que as aquisições citadas foram realizadas por intermédio de um escritório de investimentos.
Um dos títulos adquiridos pela Saur estava em nome de uma mulher de 75 anos que obteve na Justiça indenização por torturas sofridas em Goiás durante a ditadura militar. Segundo a decisão judicial mencionada na reportagem, ela foi presa três vezes ao longo do regime, inclusive quando tinha 14 anos. Na última prisão, em 1972, relatou ter sido torturada dentro de uma unidade do Exército. O precatório emitido em seu nome tinha valor de R$ 917 mil, de acordo com a escritura assinada com a empresa.
Precatório é uma ordem judicial de pagamento emitida quando o poder público é condenado a quitar uma dívida. Esses títulos costumam ser negociados no mercado por valores abaixo do montante total, já que o recebimento pode demorar anos. A diferença entre o valor de face e o preço pago na compra é o que pode gerar lucro ao investidor. As escrituras citadas na reportagem não informam quanto foi efetivamente desembolsado pelos papéis.
Outros dois precatórios comprados pela Mical Invest e Participações pertenciam ao comissário Carlos Antônio Torres, demitido da Polícia Civil do Rio de Janeiro em 2018, após investigação da Corregedoria Geral Unificada. Ele foi alvo de uma operação do Ministério Público sob suspeita de recebimento de propina na delegacia de Bangu. No processo, negou as acusações.
Em duas ações judiciais, Carlos Antônio Torres pediu o pagamento de férias e licença-prêmio não gozadas entre 1983 e 2015. A Procuradoria-Geral do Estado chegou a contestar os pagamentos, alegando que seria imoral indenizar um ex-servidor demitido por envolvimento em casos de corrupção. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça determinou a expedição de dois precatórios, um de R$ 339 mil e outro de R$ 429 mil, ambos depois adquiridos pela empresa ligada à mulher de Douglas Ruas.
Segundo a reportagem, todas as operações foram intermediadas por um escritório especializado nesse tipo de negociação. Esse tipo de empresa atua tanto na busca por credores interessados em vender seus precatórios antecipadamente quanto na aproximação de compradores que apostam em retorno futuro com o pagamento integral dos títulos.
No posicionamento enviado à imprensa, Douglas Ruas reforçou que não participa diretamente das decisões de investimento da empresa e atribuiu as aquisições à gestão técnica da carteira. O caso amplia a pressão política sobre o deputado em um momento em que seu nome circula como pré-candidato ao Palácio Guanabara.
