Empresas de água, energia e internet terão prazos para consertar calçadas, rampas e outros equipamentos; descumprimento pode gerar multa
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou, na última segunda-feira, dia 25, uma lei de autoria do vereador Renan Cury que garante mais cuidado com o patrimônio da cidade e respeito ao dinheiro público.
A nova legislação determina que concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas a prestar serviços públicos, como fornecedoras de água, energia e internet, ficam obrigadas a reparar qualquer dano que causem em bens públicos durante a realização de obras ou manutenções.
Isso inclui calçadas, rampas, muros, postes, bancos de praça, abrigos de ônibus, sinalização de trânsito, pisos táteis e outros equipamentos de acessibilidade. Os reparos deverão ser feitos sem custo para a Prefeitura, devolvendo o espaço às condições originais e garantindo segurança para pedestres e motoristas.
A lei também estabelece prazos de 30 dias para realizar o reparo após notificação e 48 horas para medidas emergenciais, quando houver risco ou bloqueio de vias e calçadas.
Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas diárias, advertências e até suspensão de novas licenças para obras, além da obrigação de ressarcir a Prefeitura caso o município precise arcar com o reparo.
Segundo o vereador Renan Cury, autor da proposta, a medida representa um avanço importante para a cidade: “É uma forma de garantir que o espaço público seja respeitado e que os custos de reparos não recaiam sobre o bolso do cidadão. Quem causar o dano será obrigado a consertar, preservando a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida em Volta Redonda.”
Com a aprovação, a lei segue agora para sanção do prefeito.
