Proposta de Klévis Farmacêutico, com coautoria de Gustavo Gomes, prevê acesso ao medicamento para pacientes com TEA ou epilepsia refratária, conforme critérios do programa
BARRA MANSA
Os vereadores Klévis Farmacêutico, autor da proposta, e Gustavo Gomes, coautor, comemoraram a sanção da Lei nº 6.179, que institui o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em Barra Mansa. A medida foi regulamentada pelo prefeito Luiz Furlani por meio do Decreto nº 12.930/26 que instituiu o Programa Municipal de Cannabis Medicinal Terapêutica. A ação prevê o atendimento de crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou epilepsia refratária, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa municipal.
Para Klévis Farmacêutico, a sanção representa um avanço para pacientes que dependem do medicamento e enfrentam dificuldades para custear o tratamento. “Essa é uma conquista importante para a saúde do nosso município. Sabemos que muitas famílias enfrentam uma luta diária para garantir o tratamento de seus filhos e de seus familiares. Com essa lei, damos um passo para ampliar o acesso ao canabidiol e oferecer mais dignidade, acolhimento e qualidade de vida a quem precisa”, destacou o vereador.
Coautor da proposta, Gustavo Gomes também ressaltou o impacto da medida para as famílias que convivem com as dificuldades de acesso ao tratamento. “Nosso objetivo sempre foi olhar para essas famílias e buscar caminhos para que o tratamento não seja um privilégio de quem pode pagar. O acesso gratuito ao canabidiol representa esperança para muitos pacientes e reforça a importância de políticas públicas que promovam inclusão, cuidado e dignidade”, afirmou.
Critérios para atendimento
A inclusão no programa dependerá de avaliação individualizada com neuropediatra ou neurologista da rede pública, além do cumprimento dos requisitos clínicos e socioeconômicos previstos no protocolo municipal. A iniciativa prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de arcar com o custo dos medicamentos.
Segundo a Prefeitura, o valor do medicamento é estimado em R$ 2 mil, com duração aproximada de três meses, dependendo da dosagem prescrita. A expectativa inicial é atender cerca de 40 pessoas.
A Secretaria Municipal de Saúde terá até 30 dias úteis, contados da publicação do decreto, para regulamentar os procedimentos de inscrição, apresentação de laudos e receitas e análise socioeconômica. O fornecimento dependerá da disponibilidade orçamentária e seguirá critérios técnicos, com acompanhamento médico.
