Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu liberar a publicação de um vídeo que retrata o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como Chucky, o personagem da série de filmes de terror de mesmo nome.
A Corte também afastou a multa de 10 mil reais aplicada ao deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), que havia compartilhado o conteúdo em seu perfil no Instagram. A decisão reverteu determinação anterior da Justiça Eleitoral paulista que havia ordenado a retirada do vídeo do ar.
O caso chegou ao tribunal após recurso apresentado por Emídio contra representação do diretório estadual do Republicanos, partido de Tarcísio. A legenda argumentava que a publicação configurava propaganda eleitoral negativa e que o conteúdo, produzido com recurso de inteligência artificial, não trazia a identificação obrigatória sobre o uso da tecnologia.
Ao reexaminar o caso, a juíza eleitoral Maria Domitila Prado Manssur concluiu que a peça permanece dentro dos limites da crítica política e da sátira. Segundo a magistrada, não havia pedido explícito de voto ou de não voto e a montagem apresentava caráter “manifestamente satírico, ficcional e distópico”.
A decisão considerou ainda que o vídeo coloca a imagem de Tarcísio em um cenário deliberadamente afastado da realidade, o que permitiria ao público identificar o conteúdo como uma peça de humor e crítica política.
A montagem começa com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma coletiva de imprensa entregando ao Estado de São Paulo um suposto “presente”: Tarcísio. O governador aparece representado no corpo de Chucky, personagem conhecido por cometer assassinatos nos filmes da franquia.
Na sequência, a figura do governador fundida ao boneco circula de triciclo diante de uma explosão associada à Sabesp e aparece quebrando o vidro de um carro. O vídeo também mostra uma reportagem sobre o aumento de feminicídios em São Paulo e imagens de áreas do estado em chamas.
O entendimento adotado pelo TRE-SP levou em consideração voto divergente apresentado pelo juiz eleitoral Regis de Castilho. Para ele, a montagem não poderia ser considerada deepfake porque não teria potencial para fazer o público acreditar que o personagem representado no vídeo fosse efetivamente o governador.
Castilho afirmou que se trata de um personagem de filmes de terror humorístico e que a própria construção da peça deixa evidente seu caráter ficcional. O “cenário distópico”, segundo ele, reforça a impossibilidade de confusão entre a ficção e a realidade. O juiz eleitoral Claudio Langroiva Pereira, por sua vez, acompanhou o entendimento e destacou que não havia pedido explícito de voto, concordando que a postagem está inserida no campo do humor crítico, construído por meio de exagero e ironia.
Em nota, Emídio comemorou a decisão. “Vivemos numa democracia e foi ela quem venceu. Não podemos aceitar que o debate político seja transformado em um espaço de censura, onde críticas ao governo sejam tratadas como crime. O TRE-SP deixou claro, por unanimidade, que a política precisa conviver com a divergência, com a crítica e até com o humor”, disse o deputado.
Já a campanha de Tarcísio não se pronunciou até o momento. O espaço permanece aberto a eventuais manifestações.
