O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender uma investigação determinada pelo ministro Flávio Dino. Brandão alegou que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça, mas Toffoli rechaçou a solicitação na sexta-feira 21.
A apuração mira a indicação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas maranhense.. No ano passado, Dino mandou a Polícia Federal abrir um inquérito sobre possíveis irregularidades em nomeações para a corte de contas.
Ao negar a ação de Brandão, Toffoli afirmou que o governador diz defender a prerrogativa institucional do cargo, mas busca na prática “tão somente obstar a investigação dirigida ao seu titular”.
“A investigação em questão alcança diretamente o próprio governador e eventual decisão proferida nestes autos, igualmente, beneficiaria exclusivamente a ele”, frisou o relator.
Toffoli também considerou a ação imprópria do ponto de vista processual, uma vez que há em tramitação um recurso contra a decisão de Dino — ainda pendente de julgamento.
Em outro caso, Flávio Dino afastou do cargo por 180 dias o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, sobrinho do governador. A decisão serve para a Polícia Federal investigar o possível envolvimento de Daniel no homicídio do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022, no contexto de um esquema de desvio de dinheiro público. O conselheiro nega qualquer participação na história.
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