A Base Esmagadora e os Argumentos Frágeis
Como sabemos, o domínio do senhor prefeito Eduardo Paes junto à Câmara Municipal do Rio de Janeiro é grande. Ele consegue aprovar facilmente seus projetos, tendo em vista a sua base esmagadora. Agora, isso não justifica que o senhor líder do governo utilize argumentos primários em defesa dos interesses do governo, subestimando a inteligência dos vereadores e dos cidadãos.
O Projeto em Discussão
Na Câmara, como já comentei no artigo abaixo, estamos tendo a discussão de um Projeto de Lei que cria o feriado de Corpus Christi:
“Feriado de Corpus Christi na Câmara: O Projeto que Pode Ser Derrotado Antes da Votação?”
Segundo a matéria do Globo, do dia 17/9:
“Líder do governo na Câmara, Márcio Ribeiro (PSD) argumenta que não vê motivo para se criar mais um dia de folga:
— Essa discussão tem que ser feita com muito cuidado. Só existe uma data no calendário e é preciso que o tema seja bem debatido. E, neste caso, nada mudaria, porque, tradicionalmente, o prefeito já decreta ponto facultativo no dia de Corpus Christi, mesmo não sendo feriado.” (“Corpus Christi ou Dia do Evangélico? Vereadores não entram em acordo sobre último feriado que pode virar lei no Rio”)”
O Jogo Político do Prefeito
Com o argumento acima, o senhor líder do governo está defendendo a posição do senhor Prefeito, que já se colocou contra a criação desse feriado. As razões do prefeito provavelmente são políticas: primeiro, ele, que está em plena campanha eleitoral para governador, não gostaria de se indispor com o empresariado, que rejeita a multiplicação de feriados, por razões óbvias; segundo ele não gostaria de se comprometer com o público evangélico, já que o dia de Corpus Christi é uma celebração criada pela Igreja Católica, não reconhecida pelos evangélicos, como comentei naquele artigo citado mais acima.
Assim, para não desagradar esses dois grupos, o prefeito se opõe ao projeto, mesmo que este tenha como coautor principal um vereador que também é Secretário Municipal, cabendo ao líder do governo justificar essa posição — mas ele o faz com argumentos frágeis, em total desrespeito à inteligência dos vereadores e dos cidadãos.
O Argumento do “Nada Muda”
Esse argumento é ilógico porque o líder diz que o novo feriado “não mudaria nada”, já que o prefeito decreta ponto facultativo no mesmo dia. Mas será que isso é argumento sério?
Qualquer um sabe a diferença:
Ponto facultativo é a dispensa concedida apenas a servidores públicos, no caso, da Prefeitura do Rio de Janeiro”, mediante decreto.
Feriado é a paralisação legal de atividades para toda a sociedade, incluindo empresas, comércio e serviços.
Ora, senhor vereador, senhor líder, como pode o senhor afirmar que um ponto facultativo que só atinge 129.493 servidores ativos (segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, referência: dezembro/2024, do Tribunal de Contas do Município) equivale a um feriado que alcança 6.211.223 habitantes (população do município segundo o Censo de 2022)?
129.493 servidores é muito diferente de 6.211.223 habitantes. Nem é preciso ser um gênio da matemática para saber disso.
Logo, senhor líder, decretar feriado, e não ponto facultativo, muda — e muito — a vida de nossa cidade, ao contrário do que o senhor afirma. Respeite nossos neurônios.
O Argumento do Decreto
Outro argumento usado pelo líder é o de que o prefeito já decreta ponto facultativo no dia de Corpus Christi, mesmo não sendo feriado. Ora, senhor líder, se fosse feriado, não precisaria declarar ponto facultativo.
Esse raciocínio é um círculo vicioso, que apenas reforça a fragilidade da defesa apresentada.
Respeito ao Parlamento
Esses argumentos frágeis e ilógicos só demonstram o pouco o caso do governo Eduardo Paes para com os vereadores: uma total falta de respeito. Ele acredita que os vereadores não contestarão esses falsos argumentos.
Senhor líder, peça à assessoria do Prefeito que prepare argumentos melhores e que produza justificativas mais sólidas. Respeite a inteligência dos vereadores. Apresente razões consistentes para defender os interesses do governo.
Dizem que o plenário do parlamento é um teatro. Sim, até pode ser. Mas não pode ser um teatro do absurdo, com argumentos totalmente ilógicos.
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