O Tribunal de Contas da União abriu uma auditoria para investigar a destinação de 5,7 bilhões de reais em recursos esquecidos por trabalhadores em bancos para o Fundo de Garantia de Operações, mecanismo utilizado pelo governo federal para respaldar as renegociações de dívidas do Desenrola 2.0.
A principal dúvida dos técnicos da corte é se esses valores poderiam ser utilizados diretamente no programa sem transitar pelo Orçamento da União. A investigação analisa o tratamento contábil, orçamentário e financeiro dado aos recursos e busca verificar se a operação respeitou as regras fiscais e de transparência aplicáveis à administração pública.
Segundo as informações sob análise, os recursos foram transferidos para o FGO, um fundo privado que também recebe aportes do governo e funciona como garantia para as operações de renegociação de dívidas. Como o dinheiro não passou formalmente pelo orçamento federal, ficou de fora dos limites de crescimento das despesas públicas previstos pelas regras fiscais em vigor.
A auditoria também examina mudanças promovidas na legislação. A redação original da Lei 14.973, de 2024, previa que os valores não resgatados pelos titulares fossem incorporados ao Tesouro Nacional como receita orçamentária. Esse dispositivo, porém, foi posteriormente revogado por medida provisória editada pelo governo para viabilizar o Desenrola 2.0.
Em resposta, o Ministério da Fazenda sustenta que os recursos mantêm natureza privada mesmo após a transferência para o fundo. Segundo a pasta, os valores são “estritamente privados e manterão essa condição mesmo após sua transferência ao FGO”. O ministério afirma ainda que o programa foi estruturado de acordo com a legislação e que apoiará eventuais medidas voltadas a ampliar a transparência das operações.
