O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, manteve suspenso o processo de cassação do deputado estadual do Paraná Renato Freitas (PT) ao rejeitar, na quarta-feira 17, um recurso da Assembleia Legislativa contra uma decisão do Tribunal de Justiça.
Segundo Benjamin, o STJ não tem competência para analisar o caso, uma vez que um pedido de suspensão de liminar se fundamenta em matéria constitucional e, por isso, deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal.
A Alep informou ter sido notificada na manhã desta quarta 18 sobre a decisão do STJ e acrescentou que a Procuradoria da Casa avalia um recurso.
Na última sexta-feira 12, o TJ-PR concedeu uma liminar favorável a Renato Freitas, impedindo a Alep de cassar o mandato do deputado. O desembargador Rogério Kanayama apontou indícios de irregularidade no processo.
A medida valerá pelo menos até o TJ decidir sobre o mérito do caso. Com isso, o procedimento disciplinar contra Freitas segue suspenso e a Alep não pode marcar uma nova sessão para discutir o tema.
O caso chegou ao Conselho de Ética da Assembleia depois de Freitas se envolver em uma briga no centro de Curitiba em novembro do ano passado. A cena foi filmada e divulgada por diferentes perfis nas redes sociais. À época, o deputado disse ter partido para a agressão após ter sido vítima de racismo.
