O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, foi condenado nesta quarta-feira (4) a 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também determinou a perda do cargo público. O placar ficou em 7 votos a 4.
A ex-mulher dele, Flávia Lopes Segura, também foi condenada pelo mesmo crime. A pena fixada foi de 3 anos e 8 meses, em regime inicial aberto, mas substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-casal teria mantido ocultos 1,160 milhão de francos suíços em contas na Suíça. Para a acusação, o dinheiro teria origem em propinas ligadas ao cargo no TCE-RJ e nunca foi declarado às autoridades brasileiras.
Uma doação ao Vaticano virou o estopim
De acordo com o relato do Ministério Público, a apuração ganhou corpo depois de uma comunicação do Vaticano às autoridades brasileiras, envolvendo uma doação de quase US$ 1 milhão à Cáritas, feita por uma empresa registrada nas Bahamas e atribuída a vínculos com Graciosa. A mesma estrutura empresarial teria conta em banco suíço, de onde saiu o valor doado. A investigação também apontou outra conta no mesmo banco, em nome do próprio conselheiro.
No julgamento, a tese apresentada pela acusação foi a de que o gesto não teria sido filantropia, mas tentativa de dificultar rastreamento. “O objetivo dos réus não foi doar os valores à Cáritas, mas dificultar o rastreamento”, afirmou o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand, segundo a acusação. Hindenburgo Chateaubriand.
A apuração também cita que o setor de compliance do banco teria encerrado contas por suspeitas sobre a origem dos recursos.
Defesa fala em venda de rádio e origem lícita
A defesa sustentou que os valores não têm relação com corrupção no TCE-RJ e atribuiu a origem do dinheiro à venda de uma rádio em Valença, em 1998. O advogado Marcelo Leal afirmou que o pagamento teria envolvido imóveis e US$ 500 mil, e que a conta na Suíça teria sido aberta para receber os recursos naquele período. A defesa também questionou a denúncia por não detalhar quais atos de corrupção estariam ligados aos valores. “Para caracterizar lavagem de dinheiro é necessário apontar a origem criminosa dos recursos, o que não foi demonstrado na denúncia”, disse Marcelo Leal. Marcelo Leal.
Além deste caso, Graciosa também é réu em outra ação penal no STJ ligada à Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato sobre propinas envolvendo conselheiros do TCE-RJ, e o processo está em fase de alegações finais.
