ANGRA DOS REIS
Angra dos Reis passou a contar com um novo Plano Diretor, sancionado pelo prefeito Cláudio Ferreti durante solenidade no Salão Nobre da Prefeitura, no último dia 29 de setembro. O documento, publicado no Boletim Oficial em 26 de setembro, orientará o crescimento ordenado e sustentável do município nos próximos anos, após um amplo processo participativo que envolveu audiências públicas e contribuições da população.
A atualização do Plano era aguardada desde 2016, conforme prevê a legislação federal. Para Ferreti, a aprovação representa um marco para a cidade. “Angra dos Reis passa a ter um Plano Diretor moderno, que aponta para o futuro sem perder de vista o presente. É um instrumento que garante crescimento organizado, com respeito ao meio ambiente, valorização dos bairros, da cultura do nosso povo e, acima de tudo, cuidado com as pessoas”, afirmou o prefeito.
O presidente do Instituto Municipal de Ambiente (IMAAR), Mauricio Lamego, também destacou a importância do equilíbrio alcançado no texto. “O Plano Diretor representa um avanço importante porque concilia desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Ele delimita zonas de interesse ecológico e define com clareza onde é possível expandir de forma responsável”, disse.
Avanços
Entre as principais novidades, o novo Plano Diretor consolida em uma única legislação as regras de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo. Também regulamenta instrumentos da política urbana, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, a Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios.
O documento ainda define diretrizes específicas para áreas de risco, incentiva soluções que tornem a cidade mais resiliente e prevê benefícios para empreendimentos que incluírem “gentilezas urbanas”, como áreas verdes e espaços de convivência.
Na área ambiental, estabelece índices mínimos de permeabilidade do solo, a obrigatoriedade de arborização e a adoção de soluções baseadas na natureza em unidades de conservação de uso sustentável.
Outro avanço está na participação social: o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (CMUMA) terá papel ampliado, reforçando a gestão democrática. Pela primeira vez, povos e comunidades tradicionais ganham instrumentos específicos que garantem direito à moradia, preservação ambiental, permanência em seus territórios e valorização de suas práticas culturais.
