A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), e o vice-prefeito Carlos Januário (SDD) foram intimados por edital pela Comissão Processante da Câmara Municipal. O colegiado apura possíveis infrações político-administrativas em um procedimento que pode resultar na cassação dos mandatos.
A intimação por edital ocorreu depois de duas tentativas frustradas de entrega pessoal dos documentos na sede da Prefeitura de Japeri. Segundo certidões publicadas no Diário Oficial do Município, o presidente da comissão, vereador Charles Gonçalves (PP), esteve nos gabinetes da prefeita e do vice nos dias 16 e 17 de julho.
O parlamentar pretendia entregar cópias da denúncia e das notificações oficiais. De acordo com os registros, as servidoras que atenderam os integrantes da comissão informaram que não tinham autorização para receber os documentos em nome de Fernanda Ontiveros e Carlos Januário.
Diante da impossibilidade de concluir a notificação pessoal, a comissão decidiu realizar a intimação por edital, medida prevista no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece regras sobre a responsabilização de prefeitos e vereadores.
Prefeita e vice têm dez dias para apresentar defesa
A publicação do edital abriu prazo de dez dias para que a prefeita e o vice-prefeito apresentem defesa prévia. Eles poderão anexar documentos, indicar provas e relacionar testemunhas.
A tentativa frustrada de notificação chama atenção porque a abertura da Comissão Processante já era de conhecimento público. O caso vinha sendo divulgado nos últimos dias e provocou manifestações de Fernanda Ontiveros, críticas à atuação da Câmara Municipal de Japeri e mobilizações de apoiadores do governo.
A intimação por edital permite o prosseguimento do rito mesmo sem a entrega direta da documentação às autoridades investigadas. O prazo de defesa começou a contar a partir da publicação.
Comissão apura licitação e possível uso eleitoral de estrutura pública
A Comissão Processante foi criada depois que o plenário da Câmara aprovou o recebimento de uma denúncia contra a prefeita e o vice. O documento aponta possíveis infrações político-administrativas ligadas a supostas irregularidades em um procedimento licitatório e ao uso da estrutura pública para fins político-eleitorais.
Um dos episódios citados teria ocorrido durante um evento no Ciep 401, em Japeri. Segundo a denúncia, teria havido pedido de votos para Caroline Ontiveros, irmã da prefeita e, à época, candidata a deputada estadual.
As acusações ainda serão analisadas pela comissão, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Após o recebimento das manifestações da prefeita e do vice, o colegiado poderá realizar diligências, ouvir testemunhas e solicitar novos documentos.
Encerrada a fase de instrução, a Comissão Processante deverá elaborar um parecer. O documento será submetido ao plenário da Câmara Municipal de Japeri, responsável pela decisão final sobre o procedimento.
