O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 10.884/25, que cria um programa de capacitação para profissionais da assistência básica de saúde e da assistência social para o acompanhamento psicossocial de vítimas de racismo no Rio de Janeiro. A norma foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (15).
De autoria da deputada Verônica Lima (PT), a Lei visa sensibilizar e qualificar servidores da rede pública para o atendimento humanizado e especializado às vítimas de violência racial, principalmente quando os agressores forem agentes do Estado.
As ações do programa passarão pelo fortalecimento das estruturas dos equipamentos públicos até a formação continuada dos profissionais, por meio de abordagem de temas, como os impactos físicos e emocionais do racismo, tipos de violência racial, importância do sigilo e de espaços seguros de acolhimento, além de estratégias de cuidado coletivo e promoção de direitos humanos.
A deputada Verônica Lima ressalta que o programa na área de saúde é de extrema necessidade, já que mesmo na hora do parto há mulheres que enfrentam discriminação racial.
“A gente apresentou essa medida porque a gente sabe que, quando uma mulher vai ter o seu bebê, muitas vezes, o fato de ela ser negra é dito que ela suporta mais a dor, que ela aguenta a dor. Até num momento tão especial, tão emblemático, muitas vezes aquela mulher é vítima de racismo. Então, é muito importante a gente criar na rede de saúde, na rede socioassistencial o acolhimento dessas mulheres vítimas de racismo estrutural em um momento tão especial e tão importante para elas”, defende Verônica Lima.
A norma prevê ainda o uso de recursos, como: campanhas educativas, elaboração e distribuição de materiais informativos, convênios com universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil, para o esclarecimento dos profissionais.
