ESTADO
O Estado do Rio de Janeiro se encontra em um dos momentos mais críticos de sua história econômica recente. No centro da disputa está o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, uma decisão que pode retirar bilhões de reais do território fluminense.
Para o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, o cenário não é apenas uma questão de números, mas de sobrevivência. Em seus discursos e articulações políticas, Ceciliano, que é cotado como pré-candidato ao Governo do Rio de Janeiro, focando em um possível mandato-tampão, tem sido uma das vozes mais contundentes contra a alteração da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012), classificando a possível mudança como, segundo ele, um ‘assalto institucional’.
De acordo com Ceciliano, a perda estimada gira em torno de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões anuais apenas para o Tesouro Estadual, sem contar o impacto devastador nos municípios produtores.
“Não estamos falando de excesso, estamos falando do que sustenta a segurança, a saúde e o pagamento de aposentados no Rio. Retirar esses recursos agora é decretar a falência definitiva de um estado que já cumpre um Regime de Recuperação Fiscal rigoroso”, afirma o ex-deputado.
O ARGUMENTO DA COMPENSAÇÃO
A tese defendida por Ceciliano no parlamento e junto ao STF baseia-se no princípio da compensação. Ele argumenta que os royalties não são ‘presentes’, mas uma reparação obrigatória pelos impactos ambientais e sociais causados pela exploração do petróleo.
Ceciliano lembrou que, em relação ao impacto ambiental, o risco de derramamentos e a poluição inerente à atividade ficam no Rio. Disse ainda que o desgaste de rodovias e o aumento populacional súbito em cidades como Macaé e Maricá sobrecarregam os serviços públicos locais. Ceciliano defende que não se faz justiça federativa empobrecendo um estado para tentar equilibrar os outros.
Ceciliano disse que, enquanto presidente da Alerj, liderou frentes parlamentares e mobilizou a bancada fluminense em Brasília. Ele sempre destacou que a redistribuição dos contratos antigos fere o direito adquirido e a segurança jurídica, pilares necessários para atrair investimentos estrangeiros.
Se a liminar da ministra Cármen Lúcia, que atualmente suspende a redistribuição, for derrubada, o Rio terá que devolver valores ou interromper serviços essenciais. Para Ceciliano, a solução deve passar por uma nova fonte de receita para os estados não produtores, como a utilização do Fundo Social do Pré-Sal, em vez de ‘confiscar’ o que já pertence ao Rio.
O discurso de André Ceciliano ecoa uma preocupação que atravessa partidos políticos no Estado. Segundo ele, a união em torno da ‘bandeira fluminense’. Para ele, a derrota no STF não seria apenas uma perda contábil, mas um golpe histórico que levaria décadas para ser superado. “O Rio produz a riqueza que move o Brasil. Nada mais justo que uma parte dessa riqueza fique aqui para mitigar os danos de quem convive com o risco da extração todos os dias”, conclui o ex-parlamentar.
