O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 10.988/25, que cria o programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de West ou Espasmos Infantis. A norma foi publicada no Diário Oficial extra do Poder Executivo da última quinta-feira (09).
De autoria do deputado Átila Nunes (PSD), a Lei prevê a realização de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais. Além disso, a norma cria um conjunto de ações permanentes de conscientização sobre a doença.
Integram as ações da Lei, a elaboração e veiculação de campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento da doença, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo Projeto de Lei, o Governo do Estado fica autorizado a firmar acordos de cooperação técnica com os municípios para realização dos exames.
A Síndrome de West é uma forma rara e grave de epilepsia infantil e manifesta-se em bebês entre quatro e seis meses de vida, caracterizando-se por espasmos súbitos e regressão no desenvolvimento psicomotor.
A aprovação da Lei pelo plenário da Alerj, e a posterior sanção pelo chefe do Executivo estadual visam ampliar a identificação precoce da doença e permitir um tratamento eficaz, como explica Átila Nines:
“O objetivo é possibilitar a identificação precoce da síndrome e viabilizar o tratamento o mais rápido possível, aumentando as chances de recuperação das crianças. Trata-se de uma medida preventiva e de grande relevância para a saúde pública do nosso Estado”, esclarece o deputado na justificativa da proposta.
