Moradores da região furam a bolha do excesso de cobranças estaduais
Walter Barros
Viver no Rio de Janeiro ‘não é para os fracos’. Afinal, o estado é um dos mais caros do país quando o assunto envolve a cobrança de taxas. O que vai da emissão de documentos digitalizados a simples autenticações é resultado de um penduricalho de leis e normas que impõem aos cidadãos comuns uma conta salgada no dia a dia. A história se estende, obviamente, ao Sul Fluminense, mas alguns moradores, apenas alguns, ainda conseguem furar a bolha dessa enxurrada de taxas, buscando serviços mais em conta em cidades de outros estados.
Na fuga dos ‘pedágios estaduais’ impostos pelos homens de terno e de toga, alguns proprietários de veículos da região optam, por exemplo, pelo emplacamento em estados como São Paulo. O que tem a ver com a composição da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) praticada pelo Detran-RJ, atualmente de R$ 293,71. O valor engloba o licenciamento anual e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que ficou popularmente conhecido como ‘verdinho’.
A controvérsia envolvendo o GRT, que pesa anualmente no bolso da maioria dos proprietários de veículos fluminenses, se deve ao fato de que o certificado passou a ser 100% digital (CRLV-e). O que não justificaria parte do valor cobrado, por causa da extinção da impressão do licenciamento em papel. Foi o que alegou o deputado estadual reeleito Luiz Paulo (PSD), autor de uma lei estadual de 2022 que extinguiu a cobrança. “Mas o CRLV nem é mais impresso, hoje é digital. Então por que continuar cobrando?”, indagou o parlamentar em uma postagem recente nas redes sociais.
A alegria dos motoristas durou até 2024, quando o governo do Estado conseguiu derrubar a lei na Justiça, impondo aos proprietários a quitação da fatia correspondente ao CRLV-e daquele ano e de 2023, no valor de R$ 76,77 retroativos a cada ano. “O ex-governador, parecendo que não tinha mais nada para se preocupar, foi à Justiça para derrubar a lei, prejudicando novamente os motoristas”, disparou Luiz Paulo.
O parlamentar acrescentou que apresentou uma indicação para o próximo governador, Douglas Ruas (PL), extinguir a cobrança de taxa de emissão dos ‘verdinhos digitais’. Descrente, Alessandra Fontes não quer pagar para ver, ou não ver. A moradora de Resende tem uma casa em Arapeí (SP), onde emplacou o veículo. Um dos motivos, segundo ela, é que o Detran-SP não cobra emissão de CRLV-e, o que reduziu o custo da GRT a R$ 174,08 este ano. “É mais barato e mais prático. Há muitos anos, também não preciso fazer vistorias para licenciamento anual, mesmo quando era o verdinho de papel”, explicou.
Mais taxas
A moradora de Resende acrescentou que também recorre a cartórios de Bananal (SP), por causa da cobrança de emolumentos menos salgados em relação às taxas extrajudiciais praticadas no estado do Rio. Esses valores possuem natureza de taxa pública e são fixados e atualizados periodicamente por normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com a tabela ainda em vigor para este ano, um reconhecimento de firma em cartórios fluminenses custa em média R$ 22,11 por assinatura, uma cópia autenticada representa R$ 18,25, uma baixa ou cancelamento de títulos ou documentos de dívida para protesto chega a R$ 86,24 e registros de imóveis variam de R$ 227,57 a R$ 2.818,18. Nesse caso, a taxa cartorial pode ser ainda mais elevada, caso o valor do imóvel seja superior a R$ 561.711,99.
Os emolumentos recolhidos pelos cidadãos não ficam 100% com os cartórios, o que ajuda a explicar a diferenciação das taxas pagas no estado do Rio de Janeiro. A destinação dos acréscimos legais incidentes sobre custas judiciais e extrajudiciais no estado foi redefinida pela Lei Estadual 10.637, sancionada em dezembro de 2024 pelo ex-governador Cláudio Castro.
No total, a norma aumentou de 36% para 46% o custo final da lavratura, além da correção pela Selic. “Nas tabelas integrantes desta Lei incidirão ainda sobre as custas judiciais e extrajudiciais os acréscimos legais em favor da Funperj (8,5%); Fundperj (8,5%); Funpgalerj (1%); Funpgt (1%) e Fundac-Pguerj (1%). (NR)”, diz o artigo 6º da norma. A lei criou na estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Funpgt), que passou a reter 20% das custas. Além disso, outros 6% são destinados ao Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen).
O Cartório de Notas e Protestos de Bananal pratica a tabela prevista na Lei estadual 11.331/2002. De acordo com o Tabelionato de Notas deste ano para as cidades paulistas, o reconhecimento de firma custa R$ 5,32 e R$ 8,15 para documentos sem e com valor econômico, respectivamente, enquanto a autenticação de cópia não passa de R$ 3,10. Já a tabela deste ano para os Cartórios de Protestos prevê custas entre R$ 50 e R$ 80 para baixa de dívidas de baixo valor e emolumentos entre R$ 150 e R$ 400 para dívidas intermediárias, aumentando progressivamente em caso de dívidas maiores.
No caso dos registros de imóveis paulistas, a tabela de 2026 compreende 48 faixas, sendo que o valor mais em conta é de R$ 257, para imóveis com valor declarado de até R$ 2.306. Outro exemplo é a faixa de imóveis com valor declarado entre R$ 384.200 e R$ 768.400, cujo valor chega a R$ 3.284. Os emolumentos podem chegar a R$ 231.274, em caso de imóveis com valor declarado acima de R$ 142.154.000. O que não é o caso de Alessandra Fontes. “Nem se eu ganhar na Mega-Sena compro um imóvel desses. Estou feliz com minha casinha em Arapeí”, brinca a moradora de Resende.