Após audiência pública realizada nesta quinta-feira (11/set), no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), a Comissão de Participação Legislativa debateu e definiu alguns encaminhamentos sobre o despejo de cerca de 200 famílias dos bairros Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, para a construção de um ecoresort de luxo. Decisão tomada pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Judiciário fluminense.
Com o plenário lotado por moradores que há 3 décadas moram na região conhecida no mundo turístico como “capital do mergulho no RJ”, os deputados estaduais decidiram fazer uma diligência ainda este mês de setembro nas regiões para vistorias técnicas em companhia de membros do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), junto aos representantes dos bairros de Sabiá e Caiçara.
Caso o instituto não envie representantes, como ocorreu na realização da audiência, os parlamentares, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, vão convocar o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi (Solidariedade), o presidente do Inea, Renato Jordão, e o prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), para dar maiores esclarecimentos. Pretendem ainda, lançar uma carta com a assinatura de mais parlamentares da Casa para anexar ao processo um manifesto em apoio aos moradores das duas localidades.
Durante a audiência no parlamento fluminense, o presidente do colegiado, deputado Yuri Moura (Psol), criticou a ausência dos órgãos competentes na reunião e ressaltou que vai continuar pressionando as autoridades para reverter a situação das pessoas afetadas.
“Queremos ampliar a voz e a luta dos bairros pelo direito de preservar suas moradias dignas. Estão à mercê de ações judiciais de despejo, em inúmeros processos movidos de forma insensível e com interesses privados atropelando a vida dessas pessoas. Nossa tática jurídica é tentar ganhar tempo, questionando os erros do processo para que possamos apresentar nossos argumentos em defesa das famílias, enquanto fazemos intervenção política e popular, buscando pressionar o Governo do Estado”, defendeu Yuri.
O deputado Marcelo Dino (União) também criticou a ausência das representações políticas de Arraial do Cabo e do governo estadual e questionou se existe um favorecimento aos empreendimentos. “Nós vamos fazer vários requerimentos para entender como os empreendimentos estão tendo licença para as construções. Se eles podem, por que vocês têm que sair de lá? Vamos bater firme nessa questão”, discursou para a plateia atenta.
Segundo a defensora pública do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Eliane Arese, há falhas graves nos processos que o núcleo se baseou para interpor. “Dentre esses erros, estão a ausência de audiência de mediação e a obrigação de comunicar os órgãos de educação e assistência social. Além disso, diversas famílias não tiveram ciência da ordem judicial e, mesmo assim, ficaram sujeitas a uma ordem de remoção”, declarou.
Moradores reclamam da falta de diálogo
Integrante da liderança Caiçara, Alexandre Esteves disse que a sua comunidade não recebeu apoio da prefeitura. “Colocaram uma placa na porta do resort e na casa das pessoas dizendo que tinham 60 dias para sair. Nós fomos até o prefeito e ele nos disse que nada podia fazer. Quem sustenta a mão de obra de Arraial do Cabo é o povo de Caiçara e Sabiá. Como eles vão construir o resort sem essa mão de obra? Não queremos aluguel social. Ninguém construiu a sua casa para pagar aluguel, pelo contrário, construiu para sair do aluguel”, desabafou.
Já Nivaldo Silveira, morador do bairro de Sabiá, questionou o Inea, que não enviou nenhum representante à audiência, apesar da convocação. “Quando eles vão lá, tanto no Caiçara quanto no Sabiá, quebram casas e deixam seus entulhos, degradando o solo. Isso é proteger o meio ambiente? Caso aconteça as derrubadas dessas casas, os entulhos vão ficar lá também?”, perguntou.
Decisões judiciais em debate
No caso do bairro Sabiá, a ação civil pública é movida pela Procuradoria Geral do Estado, que pede na Justiça a demolição das construções, remoção dos entulhos, recomposição ambiental da área degradada e proibição de novas construções e ocupações na área de 2 hectares, com a justificativa de que parte das residências estaria em Área de Proteção Ambiental pertencente à União. O mandado de desocupação foi publicado em 4 de agosto, com o prazo de 60 dias.
“São pessoas humildes que moram há 30 anos nesse local. São muitos PCDs, autistas e pessoas acamadas que foram intimadas a sair. Essas pessoas não podem ser responsabilizadas pela omissão da Prefeitura que permitiu a construção em Área de Proteção Ambiental. São pessoas que deram tudo de si para ter um canto e agora terão que abandonar seu teto porque será construído um resort no local. Enquanto isso, ao lado, diversos condomínios estão sendo construídos, com aval ambiental da própria Prefeitura. Tá certo isso?” indagou o deputado Marcelo Dino.
Segundo estimativas do IBGE, Arraial do Cabo tem cerca de 32 mil habitantes, em boa parte pescadores artesanais e pessoas locais que ajudam a fomentar o turismo em um município fincado em uma espécie de península entre as cidades de Cabo Frio e Búzios, na Região dos Lagos.
No bairro Caiçara, a ação judicial é movida pelo Ecoresort Empreendimentos, que pede a desocupação e demolição dos imóveis da área que dizem pertencer a eles.
Também participaram da audiência o deputado Yuri Moura (Psol), os integrantes das lideranças de Sabiá e Caiçara, Cleber Abreu e Michel Black, respectivamente e representantes dos mandatos das deputadas Zeidan (PT) e Marina do MST (PT).
