Propostas de Célia Jordão tratam de auxílio a responsáveis por animais resgatados e criação de programa sobre guarda responsável nas escolas estaduais
ESTADO
Dois projetos apresentados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta semana colocam em discussão medidas relacionadas à proteção animal e à guarda responsável. As propostas, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PSD), tratam do apoio a protetores independentes e da inclusão do tema no ambiente escolar. Os textos ainda serão analisados pelas comissões da Casa antes de eventual votação em plenário.
Uma das propostas estabelece diretrizes para uma política estadual de apoio a pessoas que atuam no resgate e acolhimento temporário de animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade. O texto prevê orientação técnica, incentivo à adoção responsável e possibilidade de parcerias entre o poder público, entidades de proteção e profissionais da área veterinária.
O projeto também prevê a possibilidade de apoio material ou financeiro, priorizando situações consideradas de maior vulnerabilidade, como animais idosos, com deficiência, vítimas de maus-tratos, fêmeas prenhes e locais que concentrem grande número de animais. Entre as medidas sugeridas está ainda a criação do “Cartão Pet RJ”, que dependeria de regulamentação específica do Executivo.
Tema pode chegar às escolas
A segunda proposta cria o programa “Escola Amiga dos Animais – Educação para a Guarda Responsável” na rede estadual de ensino. A ideia é levar para as escolas informações sobre cuidados, bem-estar, adoção e as consequências do abandono e dos maus-tratos.
O texto prevê atividades como rodas de conversa, oficinas, campanhas educativas e possíveis visitas a hospitais veterinários universitários. A proposta também busca abordar os custos e as responsabilidades que envolvem a decisão de ter um animal.
Para Célia Jordão, o debate nas escolas pode ajudar a levar o tema para dentro das famílias. “Ao ensinar uma criança sobre guarda responsável, não estamos apenas transmitindo conhecimentos sobre animais. Estamos formando um cidadão capaz de compreender que toda escolha produz responsabilidades”, afirmou a deputada.
Os dois projetos ainda estão em fase de tramitação na Alerj e precisam passar pelas comissões temáticas antes de serem submetidos à votação em plenário. O tema ganhou espaço na legislação estadual neste ano com a entrada em vigor do novo Código Estadual de Direito dos Animais, que estabelece normas para políticas públicas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal.
