BARRA MANSA
Receitas médicas e pedidos de exames emitidos de forma digitada ou eletrônica poderão se tornar obrigatórios em Barra Mansa. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Elias da Corbama, que tramita nas comissões da Câmara de Vereadores.
A proposta determina que prescrições médicas, odontológicas e solicitações de exames emitidas por unidades de saúde públicas e privadas sejam confeccionadas de forma legível, impressas ou disponibilizadas em formato eletrônico. O objetivo é reduzir erros de interpretação, facilitar o atendimento aos pacientes e aumentar a segurança durante o tratamento.
Pelo texto, os documentos deverão conter a identificação completa do profissional responsável, incluindo nome, número de registro no conselho de classe e assinatura manual ou digital. Quando emitidos eletronicamente, também poderão contar com QR Code, código de barras ou chave de verificação para autenticação.
O projeto estabelece prazo de 12 meses, após a publicação da lei, para que clínicas, consultórios e unidades de saúde se adequem às novas exigências. A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para implantação de sistemas eletrônicos de prescrição, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo Elias da Corbama, a iniciativa busca evitar transtornos provocados pela dificuldade de leitura das prescrições feitas à mão. “Quantas vezes um paciente chega à farmácia e o farmacêutico não consegue entender o que está escrito? Ou então precisa voltar ao médico porque ninguém consegue interpretar a receita. Nosso projeto busca dar mais segurança aos pacientes, facilitar o trabalho dos profissionais de saúde e evitar erros que podem comprometer um tratamento”, afirmou o vereador.
