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Projeto na Alerj quer permitir sepultar cães e gatos no jazigo da família no RJ

Imagem gerada por Inteligência Artificial

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer abrir caminho para que cães e gatos possam ser sepultados em campas e jazigos que já pertencem às famílias de seus tutores. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim e vale para o Estado do Rio de Janeiro, mas deixa claro que a regra prática do enterro ficaria na mão de cada prefeitura.

O texto é direto: “Fica autorizado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores”, diz o projeto. Projeto de Lei (Alerj), autor: Rodrigo Amorim.

Na prática, a lei estadual não cria um “modelo único”. O projeto prevê que as disposições e regras do sepultamento serão regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. Isso inclui como o procedimento seria feito, quais condições sanitárias serão exigidas e como a autorização funcionaria em cada cidade.

A proposta também define quem paga a conta: as despesas do sepultamento ficariam com a família do concessionário da campa ou do jazigo. Ou seja, não há previsão de gasto novo para o poder público.

Outro ponto é o tratamento dos cemitérios privados. O texto permite que cemitérios pertencentes a entidades particulares adotem regramento próprio para esse tipo de sepultamento, desde que respeitadas as regulamentações legais.

Na justificativa, Rodrigo Amorim sustenta que o vínculo entre tutores e animais mudou, e que, no momento da perda, muitas famílias acabam limitadas à cremação ou a alternativas que nem sempre são acessíveis. A proposta, segundo ele, tenta ampliar opções, sem impor obrigação a municípios ou cemitérios, e com foco em respeitar normas sanitárias e ambientais.

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