SUL FLUMINENSE
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 7.658/26, que autoriza o repasse de R$ 36,7 milhões do Fundo Especial da Casa para municípios afetados pelos temporais registrados no estado. Durante o debate, o deputado estadual Gustavo Tutuca, presidente da Comissão de Orçamento e coautor da proposta, solicitou a inclusão de mais cinco cidades na lista de beneficiadas: Pinheiral, Resende, Rio Claro, Bom Jardim e Vassouras.
Pelo texto, 21 municípios deverão receber cerca de R$ 1,75 milhão cada para ações emergenciais e recuperação de áreas afetadas pelos temporais. Inicialmente, o projeto contemplava 20 cidades, mas Tutuca solicitou a inclusão de Vassouras na lista de beneficiados. O parlamentar já havia articulado também a entrada de Rio Claro, Bom Jardim, Pinheiral e Resende entre os municípios contemplados.
Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisarão ter situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos oficialmente até o dia 19 de julho de 2026. Tutuca apresentou ainda uma emenda para permitir que esse reconhecimento possa ser homologado tanto pelo Governo do Estado quanto pelo Governo Federal.
— Nosso objetivo é garantir que os municípios tenham acesso rápido aos recursos para enfrentar os impactos causados pelas chuvas. Muitas cidades do interior sofrem prejuízos significativos em infraestrutura, mobilidade e serviços essenciais, e esse apoio financeiro é fundamental para acelerar a recuperação e dar respostas à população — destacou Tutuca.
O deputado também ressaltou a importância da inclusão de novos municípios no projeto.
— Conseguimos ampliar o alcance da proposta para atender cidades que também foram fortemente impactadas. É um recurso importante para reconstrução, recuperação econômica e apoio às administrações municipais nesse momento de dificuldade — afirmou.
Os municípios contemplados são: Aperibé, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Italva, Japeri, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Pinheiral, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, São Fidélis, São José de Ubá, Varre-Sai e Vassouras.
Reunião da Comissão de Orçamento
Na reunião ordinária da Comissão de Orçamento, realizada antes da sessão plenária, também foram apreciados 47 projetos de lei que aguardavam análise desde antes da posse de Tutuca na presidência da comissão. Desses, 46 foram aprovados, enquanto o PL 1.547/2003 recebeu pedido de vista do deputado Anderson Moraes.
