A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou nesta segunda-feira (dia 19) o projeto do vereador Rodrigo Furtado que simplifica a prova de vida e reduz a burocracia para manter o desconto do IPTU. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
O texto prevê que a Prefeitura e o VR Previdência consultem registros oficiais antes de convocar o beneficiário para comprovar que está vivo. O comparecimento às urnas também poderá ser aceito como prova de vida, desde que confirmado por registro oficial e realizado nos 12 meses anteriores à consulta. O conteúdo do voto não será acessado.
O projeto determina que a Prefeitura inicie as providências para solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados necessários para esse cruzamento. Enquanto o acesso não estiver disponível, os documentos que comprovem o comparecimento poderão ser apresentados pelos canais existentes, inclusive à distância ou por representante.
A proposta também dispensa quem já teve o desconto do IPTU aprovado de fazer novos pedidos periódicos para mantê-lo. A Prefeitura continuará verificando anualmente se os requisitos estão sendo cumpridos, mas só poderá exigir novos documentos diante de uma dúvida concreta ou indício de mudança.
“Queremos facilitar a vida das pessoas e evitar que elas precisem ir todos os anos à Prefeitura ou entregar novamente documentos que já foram apresentados. A fiscalização continua, mas com menos burocracia e mais facilidade para o cidadão”, afirmou Rodrigo Furtado.
O projeto preserva outros meios de comprovação de vida e controles previstos em lei, como o censo previdenciário e as perícias. A ausência às urnas, por si só, não poderá justificar a suspensão ou a negativa de benefício.
