Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Estado do Rio – As delegacias de Polícia Civil do Rio de Janeiro poderão ser obrigadas a aceitar o pagamento de fiança via PIX. É o que prevê o Projeto de Lei 5.095/21, do deputado Delegado Carlos Augusto (PL), que será votado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (3).
O texto, que já recebeu emendas parlamentares, pode ser modificado durante a votação.
Segundo o projeto, após a realização do pagamento via PIX, o comprovante deverá ser anexado aos autos do inquérito policial e registrado no Livro de Fianças.
Para o deputado Carlos Augusto, a medida traz benefícios tanto para os cidadãos, que terão um método mais rápido e seguro para quitar a fiança, quanto para as delegacias, que poderão reduzir a circulação de dinheiro em espécie nas unidades.
“O pagamento da fiança é feito através de dinheiro em espécie diretamente ao agente responsável pelo procedimento policial e, posteriormente, recolhido através de depósito no banco durante o expediente bancário. Ocorre que a delegacia trabalha em regime de plantão nos finais de semana e feriado e esse dinheiro acautelado da fiança, que em alguns casos é de vultosa quantia, é passado de plantão para plantão até que seja recolhido no estabelecimento bancário no próximo dia útil”, explicou o parlamentar.
