Fernando Frazão/Agência Brasil
A disputa sobre a sucessão no Governo do Rio de Janeiro ganhou um elemento novo e de peso nesta terça-feira (7). A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, opinou a favor da realização de eleições diretas para definir quem comandará o estado até o fim de 2026. O parecer foi juntado na reclamação apresentada pelo PSD do Rio, que contesta o entendimento do TSE pela via indireta.
No centro da manifestação está a tese de que a renúncia de Cláudio Castro, formalizada na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, não altera a origem da vacância. Para a PGE, o que produziu a ruptura institucional foi uma causa eleitoral, já que o ex-governador acabou declarado inelegível pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Na prática, o parecer reforça o argumento de que não se trata de uma simples renúncia política, dessas que levariam automaticamente à aplicação do rito interno da Alerj. A leitura da PGE é que a vacância tem natureza eleitoral e, por isso, deve ser resolvida com devolução da escolha ao eleitorado fluminense. É esse o ponto que pode mexer no rumo do julgamento no STF, marcado para esta quarta-feira, 8 de abril.
O parecer também separa as duas vacâncias ocorridas na chapa eleita em 2022. No caso do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, a saída é tratada como renúncia válida e autônoma. Já no caso de Cláudio Castro, o entendimento é outro: a cassação eleitoral é que define a natureza do vazio de poder, e isso, na visão do Ministério Público Eleitoral, impõe a realização de eleição direta.
A manifestação da PGE entra num processo já cercado de tensão jurídica e política. Em 25 de março, o TSE declarou Cláudio Castro inelegível e confirmou a cassação de Rodrigo Bacellar, determinando que a sucessão do governo fluminense fosse resolvida por eleição indireta. Dias depois, porém, o PSD levou o caso ao STF, e o ministro Cristiano Zanin suspendeu de forma liminar a escolha indireta até que o plenário decida qual modelo deve prevalecer.
Com isso, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral passa a ter peso político e jurídico relevante às vésperas da decisão do Supremo. Embora não vincule os ministros, a manifestação fortalece a linha de que a tentativa de enquadrar o caso como mera vacância administrativa não se sustenta diante de uma cassação produzida pela Justiça Eleitoral. No tabuleiro fluminense, isso recoloca o voto popular no centro da disputa.
Com informações do portal Tempo Real
