O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), abriu a sessão ordinária desta terça-feira (dia 30), defendendo a atuação da Comissão Especial da Contenção de Gastos. Ruas enfatizou que o colegiado não representa qualquer afronta ao princípio da separação dos Poderes, uma vez que a fiscalização da execução orçamentária e a aprovação do orçamento estadual são atribuições constitucionais do Poder Legislativo.
Durante seu discurso, o presidente da Alerj rebateu declarações recentes do governador interino, desembargador Ricardo Couto, que criticou a criação da comissão especial. “O objetivo da comissão é reunir dados e informações que auxiliem os deputados na apreciação da Lei Orçamentária Anual de 2027 e construir, por meio do processo legislativo, mecanismos que contribuam para um orçamento equilibrado no futuro”, afirma Ruas.
O deputado explicou que conversou com Ricardo Couto para explicar a finalidade do colegiado e colocou a comissão à disposição para apresentar o trabalho desenvolvido e os resultados que vêm sendo levantados.
De acordo com dados preliminares apresentados pela comissão, a arrecadação estadual cresceu cerca de 28% nos últimos cinco anos. Entretanto, o parlamentar afirmou que o principal fator para o atual cenário fiscal foi o crescimento das despesas públicas acima da evolução das receitas.
Crescimento das despesas
Como exemplo, Douglas Ruas destacou que a despesa da Alerj aumentou 1,91% no período, percentual inferior à inflação acumulada, o que, segundo ele, representa redução real dos gastos da Casa. Em contrapartida, afirmou que as despesas do Poder Executivo cresceram aproximadamente 46% e as do Poder Judiciário cerca de 85% no mesmo intervalo.
A vice-presidente da Comissão de Contenção de Gastos, deputada Tia Ju (REP), reforçou a importância do trabalho do grupo. “É muito sério o que fazemos. Estamos trabalhando arduamente junto com a equipe técnica. O relatório será apresentado e iremos mostrar que o objetivo é trazer um ganho. Historicamente, vai ser a primeira vez que votaremos uma peça orçamentária dentro da realidade”, afirma Tia Ju
Ruas ainda ressaltou que o trabalho do colegiado não busca responsabilizar nenhum Poder, mas compreender os fatores que motivaram a expansão das despesas e verificar se esses aumentos foram justificados pela ampliação da demanda por serviços públicos.
“O que queremos é criar mecanismos que impeçam o Estado de voltar a um cenário de desequilíbrio fiscal. Se não houver crescimento da receita, também não pode haver aumento desproporcional das despesas”, declara o presidente da Casa. Segundo o parlamentar, reforçando que os integrantes da comissão têm conduzido os trabalhos de forma estritamente técnica.
