País – A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça” com a frase “Perdeu, mané” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28/3), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a concessão de liberdade provisória, mas favorável à substituição da prisão preventiva.
A defesa da acusada havia solicitado a mudança do regime prisional, alegando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos. Gonet avaliou que a transferência é viável até a conclusão do julgamento.
Ele destacou que os critérios previstos no Código de Processo Penal para a concessão da prisão domiciliar foram atendidos e que não há indícios de envolvimento da ré em crimes contra a vida.
Agora, a decisão final sobre o pedido está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.