Os sete conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro receberam valores acima do teto constitucional do funcionalismo público nos últimos meses, segundo reportagem da TV Globo e do Tempo Real. O limite hoje é de R$ 46,5 mil, mas os vencimentos foram ampliados por meio dos chamados penduricalhos.
Entre maio de 2025 e abril de 2026, os integrantes do TCE-RJ somaram R$ 11,8 milhões em pagamentos. Os valores incluem salário-base, gratificações e verbas indenizatórias.
Os pagamentos mais altos ocorreram antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu, em maio deste ano, parte desses benefícios extras e limitou os adicionais a R$ 78,8 mil por mês.
Conselheiro recebeu quase R$ 3 milhões em outubro
O maior valor identificado no período foi pago ao conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Em outubro de 2025, ele recebeu quase R$ 3 milhões, somando salário de R$ 388 mil e mais R$ 2,5 milhões em verbas indenizatórias por “excesso de trabalho”.
A conselheira Marianna Montebello também recebeu valores acima do teto por meses seguidos. Segundo a reportagem, ela teve vencimentos superiores a R$ 200 mil durante cinco meses e passou de R$ 800 mil em fevereiro de 2026.
Outro conselheiro citado é José Gomes Graciosa, que recebeu mais de R$ 1 milhão em outubro de 2025. No mesmo mês, o presidente do órgão, Márcio Pacheco, recebeu mais de R$ 380 mil.
Conselheiros afastados também receberam benefícios
Dois conselheiros afastados das funções no TCE-RJ também aparecem entre os beneficiados pelos pagamentos. Um deles é Domingos Brazão, preso desde março de 2024 no caso que investiga a morte da vereadora Marielle Franco.
Além do salário de R$ 35 mil, Brazão recebeu quase R$ 10 mil de auxílio-alimentação entre fevereiro e abril deste ano.
Já Marco Antônio de Alencar, afastado do cargo há quatro anos enquanto responde a processo por corrupção, recebeu cerca de R$ 600 mil no período analisado.
STF limitou benefícios em maio
Os valores foram pagos antes da suspensão dos penduricalhos pelo STF. Até maio, a legislação permitia que cada instituição definisse e distribuísse benefícios extras. No caso do TCE-RJ, as maiores quantias foram pagas sob a justificativa de licença compensatória.
Com a nova regra, os adicionais passaram a ter limite mensal de R$ 78,8 mil. Após a aplicação dos novos critérios, os conselheiros do TCE-RJ tiveram redução nos rendimentos e passaram a receber dentro do limite definido pela regulamentação.
O TCE-RJ afirmou que os valores pagos antes de maio seguiram os mesmos parâmetros vigentes em outras instituições do sistema de Justiça.
Com informações da TV Globo e do Tempo Real.
