O auditor fiscal da Receita Federal e pré-candidato a deputado federal Paulo Angelito (PSB) defendeu a criação de um limite de perdas em plataformas de apostas de acordo com a renda de cada jogador. A proposta foi apresentada durante entrevista ao DIÁRIO DO RIO, na qual ele também sugeriu o bloqueio de transferências via Pix para sites ilegais e a proibição da publicidade das bets.
Segundo Angelito, as plataformas deveriam consultar as informações fiscais dos apostadores para estabelecer quanto cada pessoa poderia perder. O limite seria definido pelo CPF e proporcional à renda declarada no Imposto de Renda.
O pré-candidato também defendeu a restrição dos horários de funcionamento das plataformas e o fim dos bônus oferecidos pelas empresas para atrair novos jogadores.
— A proibição completa das bets é uma utopia. O que a gente consegue fazer é criar mecanismos que diminuam a exposição do brasileiro a essas empresas — afirmou.
Fim da publicidade das bets
Entre as propostas apresentadas por Paulo Angelito está a proibição dos anúncios de apostas na televisão, na internet, nos estádios e nas camisas dos clubes de futebol.
O auditor reconheceu que a retirada dos patrocínios pode provocar dificuldades financeiras para equipes e competições esportivas. Apesar disso, considera que o impacto social das apostas justifica a adoção de regras semelhantes às impostas à publicidade de cigarros.
Para Angelito, a regulamentação aprovada pelo Governo Federal representou um avanço, mas ainda é insuficiente para proteger os consumidores e combater a ludopatia.
O pré-candidato afirmou que o problema das apostas tem uma dimensão pessoal em sua trajetória. Durante a entrevista, contou que acompanhou os efeitos do vício em jogos na própria família. Segundo ele, o dinheiro perdido nas plataformas deixa de ser utilizado na alimentação, na moradia e em outros gastos essenciais.
Angelito também defendeu que as empresas autorizadas a operar no país sejam obrigadas a identificar sinais de dependência e interromper o acesso de apostadores que apresentem comportamento compulsivo.
Pix poderia ser usado contra sites clandestinos
Para combater as plataformas ilegais, Paulo Angelito propôs a utilização da estrutura centralizada de pagamentos do Banco Central.
Segundo ele, as autoridades poderiam impedir que instituições financeiras realizassem transferências via Pix para empresas não autorizadas. O bloqueio dificultaria o funcionamento dos sites clandestinos, que hoje conseguem receber dinheiro de apostadores brasileiros mesmo quando estão hospedados fora do país.
Na avaliação do pré-candidato, apenas retirar as páginas do ar não resolve o problema, porque novos endereços podem ser criados rapidamente. O bloqueio dos meios de pagamento atingiria diretamente a fonte de receita das empresas.
Angelito criticou a falta de regulamentação das apostas esportivas após a autorização do setor, ocorrida em 2018, durante o Governo Michel Temer. Para ele, as empresas viveram uma “época de ouro” no Governo Jair Bolsonaro, quando atuaram no país sem fiscalização e tributação adequadas.
O auditor elogiou a decisão do Governo Lula de regulamentar e cobrar impostos das bets, mas defendeu medidas mais rígidas para controlar a publicidade e o funcionamento das plataformas.
Combate ao crime organizado pelo dinheiro
Outro tema abordado na entrevista foi a segurança pública. Com 28 anos de experiência na Receita Federal, Paulo Angelito afirmou que o enfrentamento ao crime organizado não deve se concentrar apenas no confronto armado dentro das comunidades.
Para ele, as autoridades precisam identificar os empresários, operadores financeiros, fintechs e integrantes do sistema econômico responsáveis pela lavagem do dinheiro obtido com o tráfico de drogas, a venda de armas e outras atividades ilegais.
— Se o crime é organizado, o Estado tem a obrigação de ser mais organizado do que o crime — declarou.
O pré-candidato defendeu a criação de uma coordenação permanente entre Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. A proposta prevê o compartilhamento de informações fiscais, bancárias e policiais para localizar o patrimônio das organizações criminosas.
Na avaliação de Angelito, atacar o financiamento das quadrilhas é mais eficiente do que limitar as ações de segurança ao “corpo a corpo” nas áreas dominadas pelo crime.
O auditor também destacou a necessidade de reforçar a fiscalização nas fronteiras brasileiras. Segundo ele, armas, fuzis e drogas percorrem milhares de quilômetros antes de chegar ao Rio de Janeiro, o que exige uma atuação integrada dos governos estaduais e da União.
Sistema tributário desigual
Paulo Angelito também criticou a estrutura tributária brasileira. Para ele, o sistema cobra proporcionalmente mais dos trabalhadores e consumidores de baixa renda do que dos brasileiros que recebem lucros, dividendos e rendimentos financeiros.
— A carga tributária é alta e desigual. Quem está na parte de cima da pirâmide paga muito pouco imposto, e quem mais paga é a classe de baixo — afirmou.
O pré-candidato defendeu o aumento da tributação sobre grandes fortunas, heranças milionárias, lucros e dividendos. Os recursos, segundo ele, poderiam compensar uma redução dos impostos cobrados sobre o consumo e a renda do trabalho.
Angelito considerou tímida a tributação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Ele comparou a alíquota paga pelos investidores de maior renda com os descontos aplicados aos salários e aos rendimentos de pequenos poupadores.
Para o auditor, uma reforma tributária socialmente justa deve considerar não apenas o volume total arrecadado pelo Estado, mas principalmente quem suporta a maior parte da cobrança.
Atividade física deduzida do Imposto de Renda
Formado também em Psicologia, Paulo Angelito apresentou uma proposta para permitir a dedução de despesas com atividades físicas no Imposto de Renda.
Gastos com academias, lutas, ioga e outras modalidades poderiam ser abatidos de maneira semelhante a determinadas despesas médicas. O objetivo seria estimular a prevenção de doenças físicas e transtornos relacionados à saúde mental.
— A atividade física é o primeiro passo para ter saúde mental, antes de tomar qualquer remédio — afirmou.
Angelito argumentou que o incentivo fiscal poderia reduzir futuramente os gastos do Sistema Único de Saúde com doenças associadas ao sedentarismo.
O pré-candidato também defendeu a criação de programas permanentes de acompanhamento psicológico para policiais militares, policiais civis e agentes de fiscalização. Segundo ele, os profissionais enfrentam situações de risco, violência e estresse elevado, mas nem sempre recebem o apoio necessário.
Para Angelito, cuidar da saúde mental dos servidores também melhora a qualidade do atendimento oferecido à população.
Do ‘Aeroporto: Área Restrita’ para a política
Paulo Angelito ganhou projeção nacional ao participar do programa “Aeroporto: Área Restrita”, que acompanha o trabalho de fiscalização em terminais aeroportuários.
Durante a entrevista, ele afirmou que a visibilidade alcançada na televisão aumentou sua responsabilidade perante a sociedade e influenciou a decisão de disputar um mandato na Câmara dos Deputados.
— Servir é cuidar. Eu sou servidor público e quero cuidar da sociedade — declarou.
Angelito explicou que escolheu o PSB por considerar o partido progressista, de centro-esquerda e aberto ao diálogo. Ele afirmou que pretende evitar a polarização radical e construir propostas capazes de reunir diferentes grupos políticos.
Apoio a Paes e críticas a Douglas Ruas e Garotinho
Na disputa pelo Governo do Rio, Paulo Angelito declarou apoio a Eduardo Paes (PSD). O pré-candidato destacou a experiência administrativa do ex-prefeito e as transformações econômicas, urbanas e turísticas realizadas na capital.
Para ele, Paes poderá levar ao Governo do Estado um modelo de gestão orientado por planejamento, metas e acompanhamento de resultados.
Angelito fez críticas aos candidatos Douglas Ruas (PL) e Anthony Garotinho (Republicanos). Ao comentar a candidatura de Ruas, questionou as alianças políticas do adversário e afirmou que o grupo representa “tudo o que não queremos na política”.
Em relação a Garotinho, disse que o tempo político do ex-governador “já passou” e classificou sua antiga administração estadual como “catastrófica”.
Assista à entrevista completa com Paulo Angelito.
