O vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL/SP, protocolaram, nesta sexta-feira 16, representações no Tribunal de Contas do Município e no Ministério Público de São Paulo contra o que chamam de “tentativa deliberada de institucionalizar um novo padrão de gestão escolar”.
Os parlamentares alegam que a prefeitura está acelerando a transferência da administração de escolas públicas para entidades privadas sem apresentar estudos técnicos que comprovem a necessidade ou a vantagem econômica da medida. Entre as principais críticas está a realização de uma consulta pública de apenas dez dias, aberta durante o recesso escolar de janeiro, o que dificultaria a participação de pais e professores.
Segundo o documento, o questionário oficial é “direcionado” e não permite que o cidadão se manifeste contra a implementação do modelo, oferecendo apenas espaço para sugestões de ajustes. A denúncia sustenta que o projeto fere a Constituição Federal, que não prevê a existência de escolas “híbridas” ou “semipúblicas”.
Os parlamentares alertam para o risco de precarização do trabalho, uma vez que diretores e professores concursados poderiam ser substituídos por funcionários contratados sob regime privado por organizações sociais. Outro ponto de questionamento é o uso do convênio com o Liceu Coração de Jesus como “vitrine” do projeto.
Os autores das ações lembram que essa parceria específica já é alvo de uma contestação judicial do Ministério Público, que aponta que o repasse de cerca de 14,7 milhões de reais à instituição serviu mais como sustentação financeira de uma entidade privada do que para suprir falta de vagas na região central.
A proposta da gestão municipal, apresentada como um “projeto piloto”, pretende replicar no ensino fundamental I e II o modelo de parceria já utilizado em creches. O plano é entregar a gestão de unidades escolares a organizações sociais ou entidades sem fins lucrativos, deslocando funções centrais da administração pública para o setor privado.
O projeto deve começar com três escolas municipais que ainda estão em construção, localizadas nas regiões de Campo Limpo, Santo Amaro e Pirituba/Jaraguá. A Prefeitura declarou que, caso o modelo seja considerado bem-sucedido nessas unidades, a intenção é expandi-lo gradativamente para o restante da rede municipal de ensino.
Os parlamentares pedem que os órgãos de controle concedam medidas urgentes para suspender a consulta pública e impedir a assinatura de novos contratos até que o impacto orçamentário e a legalidade do modelo sejam devidamente analisados.
