A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira 27 uma semana de esforço concentrado, com sessões deliberativas diárias e mais de 40 itens previstos na pauta. A agenda combina projetos voltados à saúde e aos direitos das mulheres com medidas econômicas de interesse do governo federal, em uma tentativa de destravar votações paradas nas últimas semanas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o esforço visando acelerar a análise de propostas consideradas prioritárias tanto pelo Congresso quanto pelo Executivo. O objetivo é ter avanços antes do início do recesso legislativo.
Saúde e direitos femininos
Entre os destaques, a pauta traz uma série de projetos voltados à saúde da mulher, todos em regime de urgência. O Projeto de Lei 1.249/2022, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a criação da licença menstrual de três dias por mês para trabalhadoras que comprovem sintomas graves durante o ciclo.
Outras proposições abordam a ampliação de serviços de mamografia no SUS, o direito ao exame anual de rastreamento do câncer de mama a partir dos 40 anos, e medidas de combate à violência obstétrica, com atenção especial às mulheres indígenas. Também estão na pauta o Voucher Saúde da Mulher e o Programa de Redução da Mortalidade Materna (MAMM), que buscam fortalecer políticas públicas de atenção básica e prevenção.
Avanço fiscal
Em paralelo, o governo Lula (PT) mobiliza sua base para aprovar medidas fiscais e tributárias que integram a estratégia econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre os projetos, está o que cria o Código de Defesa do Contribuinte, que prevê regras mais duras contra devedores contumazes.
Outra proposta inclui um pacote de cinco dispositivos fiscais com impacto estimado de 10,7 bilhões de reais, como o controle de gastos com o seguro-defeso, a limitação do auxílio-doença e o endurecimento das regras de compensações tributárias. O governo também tenta viabilizar o debate sobre a tributação de fintechs e apostas online, além de apoiar o projeto que garante o transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.
