Estado do Rio – A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) aprovou a nova tabela de honorários da advocacia fluminense. A atualização foi apresentada e aprovada durante a última sessão do Conselho Pleno da entidade, com o objetivo de alinhar os valores mínimos sugeridos às exigências técnicas e à realidade do mercado, valorizando a complexidade e a dignidade do trabalho de advogados e advogadas.
O documento já está disponível para consulta no site da OAB-RJ, por meio do link: Nova Tabela de Honorários.
A reunião foi conduzida pela diretoria da Seccional, com a presença da presidente Ana Tereza Basilio, que destacou o esforço coletivo envolvido na construção da nova proposta. Segundo ela, a atualização é resultado de um trabalho iniciado em 2024 pelo procurador-geral Marcos Luiz Souza e finalizado pelo grupo de trabalho liderado pelo secretário-adjunto Sérgio Antunes.
“A atualização da tabela, sequência de um trabalho iniciado em 2024, pelo procurador-geral Marcos Luiz Souza, e concluído pelo grupo de trabalho liderado pelo nosso secretário-adjunto, Sérgio Antunes, avançou em tempo recorde. Essa entrega é essencial para fortalecer a nossa classe e dar segurança na cobrança de honorários. Precisamos exaltar todos os envolvidos pelo compromisso e agilidade”, afirmou Basilio.
Entre as principais mudanças estão a revisão dos valores e do valor/hora, a inclusão de diferentes modalidades de consulta jurídica, a adequação às normas do novo Código de Processo Civil, e a reformulação dos tópicos ligados à advocacia empresarial conforme a nova Lei de Recuperação Judicial. Também foram incluídas atualizações sobre atuação por correspondência, meios alternativos de resolução de conflitos e atuação nos Juizados Especiais.
O secretário-adjunto Sérgio Antunes, que coordenou o grupo responsável pela nova tabela, destacou os avanços do material.
“A nova tabela representa um avanço significativo. Atualizamos os valores, trouxemos parâmetros para áreas emergentes como proteção de dados e compliance, e reforçamos critérios para atuação em métodos autocompositivos e advocacia digital. Também buscamos garantir ainda mais respaldo para os colegas”, pontuou.
A construção da proposta envolveu um amplo esforço coletivo, com a participação de diversas comissões temáticas da OAB-RJ. Além de Antunes, estiveram envolvidos na elaboração da nova tabela a coordenadora das Comissões Temáticas da Seccional, Daniella Carvalho; o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Lauro Mattos; a presidente da OAB Jovem RJ, Livia Madeira; a cofundadora do projeto Elas em Movimento, Laila Falconi; a diretora de Apoio à Advocacia, Emília Cortez; a secretária-geral do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e presidente da Comissão da Justiça Federal, Alessandra Lahma; e os advogados Reynaldo Valle e Danielle Mendes. O relator da proposta foi o conselheiro Marcos Ferré.
