O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, em decisão assinada nesta segunda-feira 9, que a Secretaria Judiciária da Corte ajuste um documento relacionado à pena que o ex-deputado federal Roberto Jefferson ainda terá de cumprir.
Após a correção, o STF enviará a chamada guia de recolhimento à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, que emitirá em até 48 horas um novo atestado de pena a cumprir.
Em maio de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Jefferson, após o STF sentenciá-lo a nove anos de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, e cometer calúnia e homofobia. Já em janeiro deste ano, Moraes declarou extinta a punição por calúnia e incitação pública — o que, na prática, reduzirá a pena a cumprir.
A Secretaria Judiciária, porém, elaborou a guia de recolhimento mantendo os crimes de calúnia e incitação, motivo pelo qual Moraes ordenou a retificação.
