O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quinta-feira 7 uma ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT) e a deputado federal Gleisi Hoffmann (PT).
O ex-capitão foi ao Supremo após ser chamado de “genocida” por Lula em 2022 e por ter sido associado por Gleisi ao homicídio de Benedito Cardoso dos Santos, que foi assassinado por um dos seus apoiadores após uma briga.
No despacho, o ministro afirmou que as falas ocorreram no contexto do debate político-eleitoral e não configuram crime. “É essa linha que as palavras antes destacadas foram empregadas, ou seja, de atribuição de uma responsabilidade política e não propriamente jurídica. Não havia, por evidente, atribuição do crime de genocídio no sentido penal”, diz o texto.
Além disso, Lula estaria protegido pela imunidade processual temporária, que prevê que o Presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício do cargo. No caso de Gleisi, ela estaria protegida pela imunidade parlamentar.
